O Estado
é o segundo maior accionista
da Galp Energia
CCT da Petrogal contesta silêncio grave do Governo

PARADO Perante novas movimentações de accionistas na Galp Energia, o Governo deve usar a participação do Estado para defender o interesse público num grupo com valor estratégico para o País.

A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, principal empresa do Grupo Galp Energia, voltou a alertar para a «aparente instabilidade no accionista de referência», a Amorim Energia. A propósito do anúncio de que a Sonangol e o governo angolano preparam a venda da participação que lhes garante influência na petrolífera portuguesa, a CCT considera ser «imperioso que o Governo acorde para esta situação e tente agora correr atrás do prejuízo, minimizando os estragos na medida em que podem ser minimizados, isto é, será sempre com custos elevados e inaceitáveis para o País».
Para a CCT, «tornaria tudo ainda pior» o Governo vir responder apenas que «é o mercado e diz respeito aos accionistas».
«Neste momento temos a Sonangol e o governo angolano a decidirem quem vai ser o novo accionista da Amorim Energia e, por sua vez, da Galp», enquanto «aparentemente, o Governo português “assobia para o ar”, pelo menos remete-se ao silêncio, abdicando assim de marcar o terreno numa eventual disputa pela apetecida participação» no grupo.
A CCT deixa «três perguntas primordiais»: «Onde fica o interesse público do Estado português? Qual é o papel que o Governo português preconiza para o Grupo Galp Energia? Como vai o Governo português alterar ou condicionar a decisão do governo angolano, tendo como objectivo assegurar um parceiro estratégico que interesse ao desenvolvimento do grupo e da empresa, no sentido que considera o mais indicado para Portugal?».
No comunicado da CCT da Petrogal, de dia 17, sexta-feira, recorda-se que esta estrutura representativa dos trabalhadores «alertou há meses para a aparente instabilidade no accionista de referência do grupo e dos possíveis impactos que essa turbulência poderia ter na gestão». Além de um comunicado que publicou e enviou ao Governo e aos grupos parlamentares, a CCT solicitou uma reunião ao primeiro-ministro, dirigindo-lhe uma exposição sobre o assunto, e pediu também para se reunir com a presidente do Conselho de Administração.
De Paula Amorim, a CCT «obteve uma desculpa esfarrapada para fugir à reunião em que seria colocado o melindroso problema». De António Costa, a CCT continua a aguardar resposta, contando «que as novidades possam finalmente fazer luz sobre a importância do assunto», que respeita a «um dos principais grupos económicos do País».

Cumplicidade de poderes

Em 28 de Maio, num comunicado em que acusava a administração da Galp e o Governo de serem «unha com carne» na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores (em especial, do direito à greve, coartado com sucessivos despachos ministeriais), a CCT adiantava que «não se esgotam» aqui «as cumplicidades».
Deu então a conhecer que, «em tempo útil», «alertou o primeiro-ministro para a instabilidade accionista no grupo e a importância de o Governo fazer valer os sete por cento do capital que o Estado detém através da Parpública», o que o coloca na posição de segundo maior accionista. Contudo, «o Governo manteve o silêncio absoluto sobre o assunto, o que é, em si, uma resposta comprometida com a situação actual».
No entanto, «na última Assembleia Geral, os votos do Governo aparecem todos ao lado do accionista maioritário», sem marcar posição sequer na votação sobre as remunerações dos administradores.
Um mês depois, a 22 de Junho, a CCT foi ainda mais clara, ao comentar uma entrevista de Paula Amorim, «uma estrela em ascensão no panorama nacional e mundial, no que toca ao campeonato dos “donos disto tudo”». A Comissão Central de Trabalhadores defendeu então «que, a curto prazo, o Governo reclame a influência na gestão da empresa, equivalente aos sete por cento que detém, e o reforço efectivo da posição accionista do Estado».
Na entrevista de Junho, a presidente da administração não fechou as portas à venda da participação do Grupo Amorim. Agora, está anunciada a intenção de venda da posição angolana.

Direitos confirmados

Uma nova sentença judicial veio confirmar que estão em vigor os direitos dos trabalhadores, inscritos no Acordo Autónomo da Petrogal, salientou a Fiequimetal/CGTP-IN. Num comunicado emitido no último dia de Julho, a federação revelou que a empresa fora, na semana anterior, a pagar o prémio de produtividade a um trabalhador «que recusou aderir aos famigerados acordos que a administração cozinhou com outras organizações».
O tribunal foi «peremptório em afirmar que “a caducidade não operou, irrelevando o acto de publicação, em consequência do que o prémio de produtividade é devido, tendo a ré de ser condenada no seu pagamento”». Assim, a Fiequimetal exigiu «que a administração proceda imediatamente ao pagamento do prémio a todos os trabalhadores que dele são credores»; deve também «de imediato» repor «todos os demais direitos que, abusiva e ilegalmente, estão a ser subtraídos aos trabalhadores».

 



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