• João Pimenta Lopes

Comentário
Aumenta a precariedade e a desregulação laboral

Um traço constante na propaganda da União Europeia, e dos partidos que em Portugal defendem as suas políticas – PS, PSD e CDS – é o de tentar suportar o processo de integração com elaborados e sonantes discursos sobre a necessidade de elevação das condições laborais e sociais. São disso exemplo os louvores ao dito Pilar Social, apresentado, nessa propaganda, como parte relevante da solução para as desigualdades. Uma propaganda, que tenta sobretudo ocultar as responsabilidades das políticas usurárias e exploradoras do grande capital que caracterizam a União Europeia. O cenário que desenham procura continuar a iludir os trabalhadores e o povo português quanto às intenções reais quer do directório de Bruxelas, quer da política de direita que ao longo de décadas tem apostado no aumento da exploração e do empobrecimento, de forma gravíssima no período do Governo PSD/CDS.

Como sempre, a prática é o critério da verdade. E essa é espelhada numa dura realidade que, apesar de avanços no quadro da nova fase da vida política nacional, continua a afectar milhões de portugueses: exploração, desregulação das relações laborais, precariedade, pobreza, insegurança e incerteza do porvir. Os dados mais recentes comprovam-no. A redução do desemprego para os valores mais baixos dos últimos 16 anos, situando-se em Junho nos 6,7% é, naturalmente, um elemento positivo. Mas não pode ser lido acriticamente. Ao desemprego real – que rondará o dobro do valor oficial; aos elevados níveis de desemprego de longa duração e desemprego jovem; aos números esmagadores de emigração entre 2011 e 2017, juntam-se os indicadores da qualidade do emprego. Em 2017 o ano fechou com um total de 21,4% de contratos precários no conjunto da população empregada, um dos mais altos da UE. A perda salarial, que muitos dos trabalhadores ainda não recuperaram totalmente, foi acompanhada do aumento da percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo. Representavam no final de 2017 cerca de 23% da população empregada. No primeiro trimestre de 2018 a percentagem de novos contratos com o salário mínimo subiu para os 40,5%. Mantém-se assim um ciclo de pobreza, que em Portugal, no final de 2017, fechava em 23,4%. A desregulação das relações laborais continua a ser uma realidade. A dita «flexibilidade» cresce e contraria os discursos da «conciliação» entre o trabalho e a vida pessoal. Quase 16% do total da população empregada trabalha por turnos (761 mil pessoas em Junho). Meio milhão trabalhará em horário nocturno, dois milhões aos sábados (42% da população empregada) e um milhão aos domingos. O período do Governo PSD/CDS marcou particularmente o aumento destes negros números. Mas também o PS tem responsabilidade, nomeadamente por via de sucessivas alterações ao direito laboral, aprovadas com PSD e CDS, em linha com as imposições da União Europeia. O recente acordo celebrado entre o Governo, a UGT e o patronato, com o apoio de PSD e CDS, visa prosseguir este rumo de degradação das condições laborais, da exploração e do empobrecimento.

Mas a luta irá continuar. E os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a dar combate às orientações políticas que prosseguem este caminho e a defender os direitos de quem trabalha.




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