Propostas para acudir ao desastre dos incêndios

A Direcção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apresentou, no dia 22 de Agosto, um conjunto integrado de propostas e reclamações para acudir ao desastre provocado pelos incêndios de Monchique e Silves, mas também de outras regiões afectadas.

As medidas – que o Governo e demais órgãos de soberania devem definir e aplicar «o mais rapidamente possível» – devem ter em conta «a experiência já transcorrida desde os incêndios de 2017» e o recente Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de Agosto, que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar para o Mundo Rural e o País, adianta a CNA, em nota de imprensa.

Entre outras propostas, que requerem «orçamentação específica» no Orçamento do Estado para 2019, exige-se a «atribuição de ajudas públicas no âmbito das candidaturas ditas simplificadas, de forma a poderem atingir um máximo de 10 mil euros por agricultor lesado», mas também a criação de ajudas «generalizada por perda de rendimento» e «imediata em alimentação animal».

Para a floresta, a Confederação reclama um programa integrado para «congregar, articular e sobretudo tornar atractivas e viáveis, de forma desburocratizada, várias medidas e ajudas públicas vocacionadas para a floresta e para agricultores e produtores florestais nos territórios afectados».

A CNA defende, também, que deve ser a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas a assegurarem «todo o processo de planeamento e recuperação das habitações ardidas, seja de primeira ou segunda habitação».

 



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