• Vladimiro Vale
    Membro da Comissão Política

PS e PSD acordaram na transferência de subfinanciamentos
O problema do País e do Interior chama-se política de direita

Apesar de PS, PSD e CDS encherem páginas e páginas com preocupações e promessas para o Interior, anunciarem prazos para resolver o problema, evitando a discussão das medidas concretas para o desenvolvimento do País, anos e anos de políticas de direita continuam a deixar um rasto de destruição.

Pegando em alguns exemplos com incidência no distrito da Guarda nos últimos meses, verificamos que, para lá dos discursos, o desinvestimento nos serviços públicos, os processos de privatizações e todos os problemas estruturais causados pela política de direita e pelos constrangimentos externos a que o Governo do PS continua a amarrar o País continuam a impedir o desenvolvimento e a aprofundar as dificuldades de quem ali vive e trabalha.

Vejamos: encerramento ou descaracterização de estações dos CTT em Seia, Manteigas e Fornos de Algodres; encerramento do balcão da CGD no Largo João de Almeida, na Guarda; problemas de falta de profissionais nos serviços de saúde, como no Centro de Saúde de Gouveia ou no Hospital da Guarda, que conduziu ao recente encerramento do serviço de cardiologia. Numa recente entrevista à comunicação social, o presidente da Câmara Municipal de Seia (PS), em tom ameaçador, tentando passar o ónus para as famílias, anunciou o encerramento do Jardim de Infância de Carvalhal da Louça e ameaçou encerrar seis escolas do 1.º Ciclo e outros quatro jardins de infância.

O projecto de resolução do PCP, que defendia a abolição das portagens na A23, foi inviabilizado por PS, PSD e CDS, sendo que a manobra de alguns deputados do PS, votando favoravelmente o projecto do PCP, não desresponsabiliza os próprios nem apaga o papel negativo do PS em encarar este problema que condiciona o desenvolvimento da região.

As consequências da degradação do transporte ferroviário, fruto da política de privatizações, fusões e PPP, fizeram-se sentir nos atrasos sistemáticos dos comboios que chegam à Guarda e na degradação da linha e do material circulante.

A recente audição do PCP sobre Queijo da Serra confirmou a incapacidade em estabelecer um verdadeiro programa de desenvolvimento assente na valorização da Ovelha Bordaleira, na criação de estruturas de comercialização que garantam preços justos à produção e na disponibilização de meios públicos para garantir a qualidade da produção, designadamente de fiscalização de importações de leite, capazes de restituir a confiança e impedir a concorrência desleal.

Devolver serviços às populações

Todos estes exemplos confirmam que o problema do País e do Interior reside na política de direita. Reside nas opções que estão por trás do acordo PSD/PS em matéria de transferência de competências para as autarquias e de fundos comunitários, que vão no sentido da desresponsabilização do Estado das suas funções sociais com uma transferência de encargos para as autarquias locais.

A transferência de competências em áreas sensíveis como a Educação, a Saúde, a Segurança Social e a Cultura coloca em causa a universalidade de prestação destas funções sociais do Estado e a coesão nacional. Tal como o PCP tem vindo a denunciar, estamos perante uma transferência de subfinanciamentos em muitas áreas com problemas estruturais, uma vez que o acordo assinado por PS e PSD parte do princípio de que estas transferências de competências não podem significar qualquer aumento da despesa pública.

O problema do Interior reside na fuga ao facto de que uma verdadeira política de descentralização tem que passar pela devolução de serviços de proximidade às populações, particularmente as freguesias roubadas, e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com a implementação das regiões administrativas.




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