Subvenções vitalícias

A publicitação dos titulares de subvenções vitalícias, em vigor desde 2016, foi agora suspensa pela Caixa Geral de Aposentações tendo por base o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados aprovado no âmbito da União Europeia.

Em nota publicada pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP considera que estando em curso na AR um processo de debate na especialidade com vista à aprovação de legislação que adapte a aplicação desse Regulamento ao País, a Lei a aprovar «deve conferir a habilitação legal expressa para que a publicitação dos titulares abrangidos por subvenções vitalícias seja retomada».

O PCP recorda ainda que sempre se opôs à legislação que consagrou subvenções legais vitalícias aos titulares de cargos políticos, aliás revogada em 2015.

 





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