Pode estar em curso
o abandono
do PREVPAP
que o Governo criou
Com as admissões anunciadas a EMEF reduz pessoal

PRECARIEDADE Ao anunciarem que serão admitidos 102 trabalhadores para a EMEF, o Governo e a CP não desmentem que nesse número estão a contar quem já lá trabalha em permanência com vínculo precário.

A exigência de um esclarecimento foi reiterada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, num ofício enviado ao presidente da CP, ao ministro do Planeamento e das Infra-estruturas e ao primeiro-ministro, a propósito das notícias que referem estar em curso um processo para recrutamento de 102 trabalhadores, a fim de reforçar o efectivo da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF, detida a 100 por cento pela CP).
No documento que divulgou no dia 26, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) afirma que há na EMEF trabalhadores em situação precária que estão a concorrer «para os lugares que já estão a ocupar», sendo «incentivados pelas hierarquias da empresa com a informação de que terão prioridade na admissão».
«Com todo este processo, não vamos ter certamente 102 trabalhadores novos, mas apenas cerca de 40, o que significa uma nova redução de efectivos na EMEF», alerta o sindicato.
Para fundar esta conclusão, o SNTSF refere que, até final do ano, está perspectivada a saída de uma centena de trabalhadores. Se as contratações anunciadas se referirem a novos ingressos na empresa, apenas iriam repor as saídas.
No entanto, está por regularizar a situação de cerca de 60 trabalhadores com vínculos precários, que ocupam postos de trabalho permanentes, 40 dos quais passaram todas as fases do PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública) e aguardam desde Maio a homologação da sua passagem a efectivos.
O sindicato defende que esta efectivação deve abranger todos os que estão em condições idênticas, mesmo que não tenham apresentado requerimentos no âmbito do PREVPAP.
Perante a demora do Governo em cumprir a obrigação de homologar processos que foram aprovados no quadro de um plano que ele próprio criou, o sindicato pergunta aos três destinatários da missiva se «pretendem iludir a admissão de trabalhadores, regularizando como “novas admissões” as situações de vínculos precários, deixando de cumprir com a obrigação de homologação».

 

Os de antigamente

«Os partidos responsáveis por uma boa parte do processo de destruição da ferrovia – PSD e CDS, que no anterior governo acentuaram o desinvestimento na ferrovia (e em todas as empresas de transportes), com vista à sua privatização –, desdobram-se em iniciativas e declarações», procurando «branquear as suas responsabilidades» e, «a partir da situação que criaram, justificar as mesmas receitas de privatização que não conseguiram implementar».
Numa nota que a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações emitiu no dia 23, assinala-se que tais tentativas de «branquear o passado com as receitas antigas» surgem «face à inoperância do actual Governo do PS», que «tem empurrado os problemas “com a barriga” sem avançar com soluções concretas».
Perante esta situação, a Fectrans comenta que «falta saber se uns e outros não estão ligados numa mesma estratégia – destruir para justificar soluções que há algumas décadas vêm tentando, ou seja, destruir a componente social do caminho-de-ferro e transformá-lo em mais um negócio dos grupos económicos e financeiros».

 



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