A ligação à vida é para o PCP fonte inesgotável de rigor e justeza
Ligação à realidade enriquece intervenção legislativa do PCP

JORNADAS PARLAMENTARES Boa parte do programa das jornadas parlamentares do PCP decorre fora de portas, em visitas, encontros e contactos que enriquecem o conhecimento e permitem afinar propostas que melhor correspondam às aspirações populares. Foi o que sucedeu em Santarém a 1 e 2 de Outubro.

A ligação à vida, à realidade concreta, é para o PCP fonte inesgotável de rigor e justeza da sua linha política. No caso do trabalho que o Partido desenvolve na Assembleia da República (AR), este é não apenas um facto constatável nas intervenções parlamentares, mas também na actividade dos membros do seu grupo parlamentar.

Contrariamente ao que sucede com os deputados dos partidos da política de direita, a norma entre os eleitos comunistas é o contacto permanente com o povo e os trabalhadores. Se assim é na actividade regular, distinguindo positivamente o PCP, também o é quando ocorrem jornadas parlamentares. Estas são aproveitadas para registar de forma mais próxima possível as denúncias, anseios e aspirações numa determinada região do País ou por estratos populares e laboriosos.

Foi neste conjunto de pressupostos que assentou o intenso programa que o grupo parlamentar (GP), em colaboração com a Organização Regional de Santarém do PCP, promoveu nos dias 1 e 2 de Outubro. No total, efectuaram-se dezena e meia de visitas, encontros e contactos envolvendo mais de duas dezenas de deputados e outros membros do GP, divididos em seis ou cinco grupos.

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Ainda antes da sessão de abertura das jornadas, realizada a partir das 12h00 de segunda-feira no Santarém – Hotel, deputados e membros do GP do PCP tiveram a oportunidade de visitar a Casa dos Patudos, propriedade da Câmara Municipal de Alpiarça por vontade do seu proprietário, José Relvas, destacado político da I República a quem coube a missão de a proclamar, a 5 de Outubro de 1910, da varanda da Câmara Municipal de Lisboa.

Tratou-se de uma iniciativa que permitiu, do ponto de vista político, confirmar que a preservação e dinamização daquele tipo de estruturas culturais não pode depender exclusivamente da exígua disponibilidade financeira e económica dos órgãos do poder local. Antes pelo contrário, reclama co-financiamento por parte da administração central.

Investimento urgente

A reclamar investimento público, mas noutro domínio, está também a EMEF. Essa tem sido uma batalha assumida pelo PCP, correspondendo não apenas ao interesse estratégico que aquela unidade tem na requalificação e desenvolvimento ferroviário, mas igualmente às reivindicações dos seus trabalhadores e respectivas estruturas representativas.

No complexo oficinal da EMEF, no Entroncamento, a meio da tarde de segunda-feira, 1, João Oliveira e Bruno Dias, acompanhados por um membro da administração, com quem haviam reunido depois do almoço, observaram as enormes potencialidades residentes. As quais podiam e deviam ser aproveitadas com a reintegração da empresa na EMEF (nas conclusões das Jornadas anunciou-se a reapresentação de um projecto de resolução nesse sentido) e com uma forte aposta nas competências e saberes presentes.

Esta dimensão foi aliás sublinhada nos departamentos pelos próprios trabalhadores, onde se consertam e reconvertem mecanismos e sistemas com décadas ou que as multinacionais não pretendem manter para forçar a compra de novos produtos para material circulante ferroviário.

Claro ficou igualmente o imperativo de rejuvenescer e reforçar o quadro de pessoal, e mesmo considerando que na visita um trabalhador que passou a efectivo, resultado da insistência do PCP e dos sindicatos pela integração na CP dos trabalhadores com vínculos precários, se manifestou «muito realizado» com aquela vitória da luta, a verdade, realçou João Oliveira no final em declarações aos jornalistas, é que tudo demonstra que o saldo de entradas e saídas ainda não corresponde à alteração da orientação estratégica que se exige para a EMEF.

Posteriormente, na reunião ocorrida no Entroncamento com membros da CT da EMEF e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, os objectivos de desmantelamento da empresa, de degradação e privatização do sector foram preocupações igualmente expressas.

Semelhante apreensão quanto à necessidade de investimento público reprodutivo, revitalização e aproveitamento do património, foi manifestada aos deputados do PCP que visitaram a Companhia das Lezírias, que desenvolve actividade agrícola, pecuária, silvícola, turística (concessionada) e de investigação & desenvolvimento, sendo ainda responsável pelas três coudelarias nacionais (a concretização da concessão de Alter do Chão foi já este ano).

A tónica não foi diferente no encontro com a administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo e visita ao Hospital de Abrantes, sendo transmitida aos eleitos comunistas as insuficiências ao nível de profissionais de saúde e pessoal não-clínico, das instalações e equipamentos. O que reclama uma política diferente no que toca ao reforço do Serviço Nacional de Saúde e valorização da resposta pública.

No encontro com os Bombeiros Voluntários de Mação, reclamou-se a adequação das fontes de financiamento às necessidades das corporações , e a intervenção estatal para combater a desertificação do interior, com reflexos avassaladores no número de operacionais disponíveis.

Já na terça-feira de manhã, dia 2, no encontro com utentes das pontes de Constância e da Chamusca, estes fizeram um relato impressivo dos constrangimentos que enfrenta quem vive e trabalha e para as actividades económicas e sociais existentes naqueles concelhos ribatejanos, decorrentes de duas travessias há muito obsoletas. Tanto mais que actualmente as pontes são mais obstáculos do que soluções à vida quotidiana e ao progresso, confirmando-se, assim, o que o Partido defende há muito para arrancar Portugal do sub-desenvolvimento e da dependência externas, revitalizar e desenvolver harmoniosamente Portugal: o reforço significativo do investimento público optando pela defesa dos interesses nacionais, mesmo que isso obrigue (e obriga) enfrentar instrumentos e constrangimentos colocados pela União Europeia, com os quais o Governo PS não quer romper, como se exige.


É preciso Educação

Nas visitas ao Instituto Politécnico de Santarém e à Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESD), levadas a cabo por dois grupos de deputados comunistas na manhã de terça-feira, 2, sobressaiu o sub-financimaneto crónico por parte dos sucessivos governos das instituições de Ensino Superior, as quais só sobrevivem devido às receitas próprias e à prestação de serviços externos. No caso, as dotações orçamentais não permitem sequer satisfazer as despesas de pessoal, o que remete para o acréscimo da receita penalizando os alunos com propinas, taxas e emolumentos, e para o emagrecimento das verbas disponíveis para a Acção Social.

Esta é claramente insuficiente face às necessidades dos estudantes, tanto mais que, foi testemunhado durante a visita, o principal motivo de abandono precoce naquela como noutras instituições do Ensino Superior, é a incapacidade económica dos discentes.

Para este factor muito contribui o preço a pagar por um alojamento, havendo, neste momento, apenas 220 camas disponíveis na residência para estudantes em Santarém. Em Rio Maior, a proposta garantida pelo PCP no Orçamento do Estado (OE) de 2018 de construção de uma residência pública para servir a ESD foi um triunfo importante, tendo os parlamentares do Partido garantido à direcção e estudantes da escola que se vai bater para que no OE para 2019 constem fundos para o lançamento da obra.


Com quem trabalha
e quem já trabalhou

Tendo o trabalho e os trabalhadores como vector estruturante da sua intervenção, o PCP, nas suas jornadas parlamentares, deu à batalha pela sua valorização um lugar central. Para além dos já acima referidos diálogos mantidos com os trabalhadores da EMEF e com as suas estruturas representativas de classe, e de um encontro realizado na manhã de terça-feria, 2, com a União dos Sindicatos de Santarém, deputados do Partido reuniram nesse mesmo dia com trabalhadores das Indústrias Carnes Nobre.

No encontro, os trabalhadores denunciaram a prevalência na empresa da pressão anti-sindical, dos baixos salários e discriminações salariais, da precariedade dos vínculos laborais e das condições de trabalho. A desregulação dos horários e o atropelo aos direitos dos trabalhadores neste âmbito, motivam queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho, a qual, acusam, «vai lá defender os patrões», tendo ocorrido mesmo uma situação em que a entidade que devia observar o cumprimento dos mais básicos preceitos da legislação laboral em nome do Estado, pactuou com o impedimento patronal da realização das eleições para a comissão sindical nas instalações fabris.

No encontro com a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Couço, que aconteceu na tarde de segunda-feira, 1, o foco esteve na denúncia do encerramento de serviços públicos e na degradação das funções sociais do Estado aos mais diversos níveis (saúde, transportes, socorro de emergência, segurança) que sentem as populações e, especialmente, os mais idosos. Mas também na necessidade e justeza de aumentar substancialmente as pensões de reforma daqueles que prestaram ao País um serviço impagável na criação de riqueza, para não falar noutros aspectos ainda bem vivos naquela ímpar terra de resistência e luta pelo progresso e emancipação do ser humano.


Produção sustentável

Sendo as jornadas parlamentares dedicadas à afirmação de uma política alternativa para o desenvolvimento nacional, vieram a propósito a visita realizada segunda-feira, 1, à Adega Cooperativa de Alpiarça, e terça-feira, 2, o encontro com o Movimento pela Saúde de Alcanena.

No primeiro caso, ficaram evidentes as dificuldade colocadas ao sector primário pelas políticas agrícolas seguidas pelos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, do esmagamento dos preços à produção aos elevados custos de contexto, da falta de apoios e incentivos em vários planos à produção nacional à imposição de uma política que favorece a concentração da propriedade em vez de dinamizar as pequenas explorações familiares e de subsistência.

No segundo caso, em Alcanena, foram abordados os impactos para a saúde da população, a necessidade de fiscalização do tratamento dos resíduos e as responsabilidades das entidades locais e nacionais quanto aos graves problemas de poluição provocados pela indústria de curtumes, tendo cidadãos e deputados do PCP concordado que a importância da manutenção daquela actividade no concelho não é de todo incompatível com o cumprimento da legislação referente à gestão de resíduos.




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