- Edição Nº2342  -  18-10-2018

Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro
Remover entraves no combate à precariedade

O combate à precariedade foi igualmente objecto do questionamento por parte de Jerónimo de Sousa, que lamentou que no caso da administração pública este processo tenha um «atraso de 20 anos». Significa isto que a cada dia a mais para estes trabalhadores, é «um dia a menos de justiça elementar na sua vida e no reconhecimento do seu vínculo efectivo com o Estado».

Abordando alguns desses problemas que obstaculizam a concretização deste processo, e detendo-se no caso concreto do Sector Empresarial do Estado, onde o mesmo deveria ter sido concluído até 31 de Maio, o Secretário-geral do PCP anotou que «são muitos os trabalhadores que não estão a ser integrados nos seus postos de trabalho com o vínculo efectivo adequados».

Alvo da sua crítica foi, por outro lado, o funcionamento das Comissões de Avaliação Bipartida, que responsabilizou pelo arrastar da «emissão dos pareceres» e por afastar «trabalhadores que cumprem efectivamente os requisitos para a sua integração».

A «repressão e chantagem sobre trabalhadores por terem apresentado o respectivo requerimento, assim como a condução deste processo por parte das respectivas tutelas», mereceu igualmente a condenação de Jerónimo de Sousa, que identificou ainda «atrasos na abertura de concursos e finalização dos processos de contratação», bem como «entraves a uma solução que evite a exclusão de trabalhadores, por não possuírem o 12° ano».

Fazer justiça

Sobre todos estes problemas o «PCP exigiu e propôs soluções», lembrou ainda o responsável comunista, antes de desafiar o Governo a «dar o exemplo e a desbloquear soluções, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato efectivo», seja qual for a área ou sector, da RTP à LUSA ou ao IPMA, dos formadores do IEFP aos mediadores do SEF, dos técnicos especializados das escolas aos trabalhadores das ex-sociedades Pólis e da estrutura de missão da extensão da plataforma continental, ou a investigadores e bolseiros, entre outros.

Confrontado com a questão concreta de saber «quanto tempo mais vai demorar este processo até que o governo concretize o compromisso de vincular todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos», António Costa escusou-se a indicar uma data precisa, limitando-se a dizer que o calendário que estava previsto aponta para que «até ao final deste ano os processos estejam concluídos».

Ainda sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP, que disse ter uma «complexidade particular», reconheceu a existência de uma «discrepância», para si intrigante e a carecer de esclarecimento. Trata-se, por um lado, do número de pessoas abrangidas por aquele programa e que apresentaram requerimento, e, por outro lado, do número de pessoas que os respectivos dirigentes consideraram corresponder a necessidades efectivas. Para António Costa, há «um de dois problemas»: ou pessoas que correspondem a necessidades efectivas e não estão a ser contratadas; ou responsabilidades de dirigentes que contrataram pessoas de que não necessitavam.