Breves
MADEIRA PCP quer alterar apoio às artes

«Rever e reformular os procedimentos de atribuição de apoios a projectos de criação artística e cultural» na Região Autónoma da Madeira (RAM), garantir a «celeridade dos mesmos, salvaguardando um maior rigor, objectividade e isenção na classificação e na avaliação», e «redefinir prazos e calendarizações quer para as candidaturas quer para a notificação de resultados e emissão de pareceres», são reivindicações do PCP. Nesse sentido, a deputada do Partido na Assembleia Legislativa da RAM, Sílvia Vasconcelos, requereu a auscultação da secretária Regional de Turismo e da Cultura e fez entrar no parlamento regional um decreto legislativo que, defendeu a eleita em conferência de imprensa realizada a semana passada, visa justamente alcançar aqueles objectivos.


AÇORES Aumento da Remuneração Complementar

O PCP propôs na Assembleia Legislativa Regional dos Açores o aumento da Remuneração Complementar, iniciativa que o deputado do Partido, João Corvelo, defendeu, durante a apresentação da iniciativa, não apenas por corresponder às legítimas expectativas dos trabalhadores da Administração Pública no arquipélago, mas por ser uma necessidade objectiva, particularmente para os que auferem baixos salários.

«A remuneração complementar, saliente-se, não é alvo de qualquer actualização desde 2012. Acresce que desde 2009 as remunerações base dos funcionários públicos também não são actualizadas», ao que se soma o facto de «os trabalhadores açorianos auferirem um rendimento médio substancialmente inferior aos seus congéneres continentais», sustentou ainda o eleito comunista.

«Cada euro que a Região investir no bem-estar das famílias dos trabalhadores da Administração Pública Regional, reverterá a favor da economia regional», pelo que o PCP considera que o proposto aumento de 15 por cento não apenas é de elementar justiça como dinamiza a economia regional, concluiu.


MIRA Mega-aviário da Lusiaves suscita dúvidas

O deputado do PCP no Parlamento Europeu Miguel Viegas questionou a Comissão Europeia acerca da instalação, em Mira, de um mega-aviário da empresa Lusiaves. O eleito comunista quer saber se a empresa solicitou apoios da UE, qual o seu valor e se foram respeitados os requisitos ambientais. A pergunta foi feita na sequência de um encontro com promotores de um abaixo-assinado contra a instalação da fábrica na Praia de Mira, que têm preocupações acerca do impacto ambiental e na saúde pública, partilhadas pelo PCP. O licenciamento desta unidade, prevista para uma zona dunar e em plena mata de pinhal, está condicionado pelos limites da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN).