Há que defender a produção agrícola e florestal familiar
Vítimas dos incêndios e problemas do mundo rural sem as respostas exigíveis

INTERIOR Não está a ser dada a resposta que se impunha aos problemas das vítimas dos incêndios de 2017. Quem o diz é o PCP, que adverte que o mesmo se passa com a floresta.

O tema voltou a ser colocado no centro do debate parlamentar na sequência da recente iniciativa levada a cabo pelo Partido na região Centro e que envolveu deputados seus na AR e no PE e outros responsáveis comunistas.

Cumprindo um intenso programa de contactos e visitas que se estendeu por três dias nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu, o que todos puderam constatar foi o «enorme fosso» entre o «festival de medidas anunciadas pelo governo» e aquela que é a realidade no terreno.

«Não se compreende a contradição entre os anúncios de pompa e circunstância de combate à desertificação, de políticas de apoio ao interior, e depois não haver resposta a problemas concretos das pessoas», afirmou o deputado comunista João Dias em declaração política proferida em nome da sua bancada, dia 17, no Parlamento.

Várias foram as situações concretas por si descritas que atestam quanto insuficiente têm sido essas respostas a todos aqueles que foram brutalmente atingidos pelos incêndios, já de si «vítimas de quatro décadas da política de direita que desprezou e destruiu a agricultura familiar e o mundo rural».

Entre os exemplos dados por João Dias - que deixou bem expressa a rejeição do PCP pelas «campanhas que visaram transformar essas vítimas, primeiro, em culpados, depois, em vigaristas» -, está o caso das dezenas de famílias que viram as suas casas consumidas pelo fogo e que há um ano aguardam pelo início das obras.

A alta de resposta por parte da administração central no que se refere ao apoio à reconstrução das segundas habitações, cuja existência é reconhecidamente um factor que obstaculiza o processo de despovoamento, foi também identificado como um problema pelo parlamentar do PCP, tal como foi a existência de inúmeros casos de agricultores que «não tiveram acesso aos apoios anunciados pelo Governo» (ver caixa).

Mudar de rumo

Não se ficam no entanto por aqui as insuficiências na resposta aos problemas, se não mesmo a sua falta completa em vários deles: «Estivemos no terreno. Quanta Zonas Agrárias viram o seu funcionamento reforçado? Nenhuma. Quantos serviços públicos foram reabertos? Nem um. Pelo contrário, prossegue o encerramento de estações dos CTT e de escolas do primeiro ciclo», lamentou João Dias, que criticou ainda a inexistência de qualquer «medida nova» destinada à pequena agricultura ou à pecuária.

Daí que a defesa da Floresta e do Mundo Rural, para lá do seu «ordenamento e de uma decisiva aposta na valorização da produção nacional e na diversificação económica, melhorando os rendimentos dos proprietários e defendendo a produção agrícola e familiar», reclame uma «política alternativa que defenda o emprego, os serviços públicos e as estruturas desconcentradas do Estado».

Essa é uma exigência há muito assumida pelo PCP e que João Dias reiterou na sua intervenção, defendendo, designadamente, uma política alternativa de escoamento a preços justo à produção dos pequenos produtores, «uma outra política agro-florestal», uma «PAC compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio», um «efectivo desenvolvimento regional com investimento na actividade agrícola e florestal».

Palavras de solidariedade do PCP foram ainda dirigidas às populações afectadas pelo furacão Leslie, que deixou um rasto de destruição na região, com o deputado comunista a sublinhar que a hora é de proceder ao «rápido levantamento dos prejuízos» e à definição das «linhas de apoio necessárias» com vista a fazer face às perdas significativas de rendimentos, em particular de pequenos e médios empresários e agricultores, e ao restabelecimento de serviços públicos e sociais e à reposição do potencial produtivo.

Problemas da floresta continuam sem resposta

O crescimento descontrolado de eucaliptos após os incêndios, levando a que esta seja a espécie dominante nessas áreas ardidas, foi outra realidade para a qual João Dias chamou a atenção, criticando não só a inércia das autoridades quanto a este problema - «está-se apenas a ver crescer os eucaliptos», alertou -, como a circunstância de estarem a ser empurradas «responsabilidades para cima dos agricultores».

A desvalorização da madeira queimada, com significativas perdas para os produtores florestais, bem como a permanência nos terrenos de grande quantidade de árvores mortas e a apodrecer, constituem outros aspectos que o PCP vê com preocupação, dados os problemas ambientais e económicos que lhes estão associados e que, salientou João Dias, podem e devem ser mitigados com a criação de parques públicos de recepção e comercialização de madeira queimada», e não, como aconteceu, deixar essa tarefa para «quem apenas visa o lucro, imediato e futuro», com o resultado que está à vista: uma parte significativa da madeira queimada já não está em condições de ser armazenada, porque, entretanto, apodreceu.

Razão, pois, tem o PCP quando afirma que o «Governo não está a responder aos problemas da floresta». Mas o pior, na medida em que teima que está no caminho certo, é que assim nunca acertará o rumo, como observou João Dias.

Falta de apoio é passo para o abandono

O Governo desdobrou-se em anúncios de apoio aos agricultores afectados pelos incêndios, mas continua a haver inúmeros relatos e queixas de quem não teve acesso aos mesmos.

Embora as razões para esta situação possam ser muitas e variadas - desconhecimento, confusão gerada por sucessivos anúncios, incapacidade dos serviços, ausência do País ou até doença, de um ponto parece não haver dúvidas e João Dias apontou-o: «por cada vítima a quem não é dado apoio é mais um contributo para o abandono, para a desertificação, para o desinteresse».

A questão não se resume porém a este aspecto, e já seria muito. O que acontece é que devido às burocracias ou à complexidade e exigências dos processos, entre aquilo que os agricultores perderam nos incêndios e o valor das ajudas a que se candidatam «vai um passo de gigante»; entre essa fase e o que é aprovado «vai outro salto enorme» (sempre à retaguarda, entenda-se); e entre isso e o que vai ser executado «haverá ainda outra diferença», detalhou o parlamentar do PCP, concluindo que desta forma o «saldo, será sempre muito negativo, afastando mais pessoas da sua terra, e sem pessoas não é possível a gestão da floresta».




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