Criar as regiões administrativas é crucial para combater as assimetrias
Não se valoriza o interior e o mundo rural sem criar condições para os que lá vivem

DESENVOLVIMENTO A valorização do interior e a resposta aos seus problemas não se faz com propaganda e anúncios. É preciso investimento efectivo e passar das palavras aos actos, voltou a exigir o PCP.

Desemprego, destruição de postos de trabalho, eliminação de mais de 400 mil explorações agrícolas, encerramento de centenas de serviços públicos e serviços desconcentrados do Estado, ausência de investimento público que suporte o desenvolvimento, despovoamento – eis, em síntese, algumas das feridas abertas no território do interior por décadas de política de direita.

Ainda que incompleto, este foi o retrato suficientemente impressivo que o deputado comunista João Dias levou ao Parlamento em recente debate focado precisamente na «Interioridade». Suscitado pelo Governo e com a presença do ministro-Adjunto e da Economia, Siza Vieira, nele voltou a falar-se das consequências dos incêndios, tragédia que pôs a nu as fragilidades do mundo rural e do interior, comprovando, acima de tudo, o quão errada tem sido a política seguida por sucessivos governos e com a qual o actual minoritário do PS ainda não rompeu.

Reiterada por João Dias foi a ideia de que para defender o interior e o mundo rural é indispensável incrementar uma «política alternativa de defesa da agricultura familiar, criação de emprego, reforço dos serviços públicos, desenvolvimento regional», uma vez que só assim, como foi dito, se criarão condições para os que lá vivem. Trata-se de colmatar falhas em matéria de «estruturas públicas indispensáveis à vida das pessoas», mas também, insistiu, de acelerar medidas já aprovadas e que tardam em ser concretizadas, como sejam as relacionadas com a recuperação das vidas de quem sofreu as consequências dos incêndios. Daí ter questionado o ministro sobre os investimentos públicos que o Governo está disposto a fazer para reduzir as assimetrias regionais ou sobre as medidas que tem em vista para concretizar o estatuto da agricultura familiar. O governante reconheceu a importância do investimento público, como condição essencial para qualquer política de desenvolvimento, defendendo, no que toca ao território rural, a atracção de investimento produtivo para criar emprego e fixar as populações. O abandono do território rural é também visto por si como um problema que «precisa de ser contrariado», tendo admitido que tal «só se consegue, de facto, com o apoio à agricultura». Já sobre medidas concretas, pouco adiantou para além das já anunciadas no plano das actividades silvícola e florestal no âmbito da reforma da floresta e do próximo OE. A única novidade que deu foi o anúncio de que iriam ser lançados, pela primeira vez, programas de longo prazo para apoio à florestação com espécies de crescimento lento.

O que faz falta

A este debate foram levadas também questões de política económica. Para o deputado comunista Duarte Alves, mais do que medidas avulsas, o interior do que precisa é de uma «estratégia de investimento que aponte para o desenvolvimento dos sectores produtivos, para serviços públicos de qualidade, transportes e acessibilidades em condições, emprego com direitos, para fixar as populações e permitir o desenvolvimento».

Considerou por isso que «não basta atirar benefícios fiscais para cima dos problemas do interior». O que as PME precisam é da redução dos «custos dos factores de produção, nomeadamente no que respeita aos transportes de mercadorias e à energia», sustentou Duarte Alves, assinalando que uma medida efectiva seria, por exemplo, a aceitação da proposta do PCP de baixa do IVA da electricidade para os 6 por cento. Outra medida, apontou, seria acabar com as portagens nas ex-SCUT e com as concessões destas vias a privados.

Garantir serviços e direitos

Ainda à questão dos serviços públicos voltou a deputada Paula Santos para anotar que o ministro falara na intenção de instalar novos serviços distribuídos pelo País mas fora omisso quanto à necessidade de reabrir aqueles que foram encerrados. Serviços de proximidade na área da educação e da saúde que são da maior importância para as populações e para que estas «vejam garantidos os seus direitos e para que não haja discriminação em função da região do País onde se reside», sublinhou. E a este propósito, falando dos CTT, que prossegue o encerramento de estações, como em Seia, Paula Santos declarou ser esta também uma situação que não beneficia em nada o interior e as populações, lembrando os casos de Belmonte, Manteigas, Fornos de Algodres, Vile Velha de Rodão, Mora, onde esse fecho atingiu inclusive a sede de concelho. E se é verdade que isso «resultou da privatização», como disse o ministro-adjunto e da Economia, também não o é menos, observou a deputada do PCP, que «está nas mãos do Governo a possibilidade de poder reverter essa mesma privatização e assegurar às populações o serviço postal a que têm direito». Paula Santos foi ainda taxativa a concluir que não há desenvolvimento regional nem combate às assimetrias regionais sem a criação das regiões administrativas, objectivo que definiu como «essencial quer para a organização administrativa, dando mais coerência ao próprio Estado, quer para assegurar a proximidade às populações». E lamentou que o Governo ainda não tenha dado também resposta à reposição das freguesias.




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