A Petrogal discriminou
nos aumentos
e suspendeu prestações
Avança a luta na Petrogal

RESISTÊNCIA Durante toda a semana que começa dia 17 e nos 12 dias que se seguem à passagem de ano, os trabalhadores da Petrogal vão estar em greve, reclamando que pare o ataque patronal aos direitos.

A decisão, discutida em plenários de trabalhadores e reafirmada em Lisboa, a 15 de Novembro, foi formalizada na semana passada.

«As respostas tardam, a luta avança», destacou a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), num comunicado que, desde sexta-feira, 30 de Novembro, foi distribuído nos locais de trabalho da principal empresa do Grupo Galp Energia.

No documento, explica-se que foi decidido marcar as datas das greves, depois da 11.ª reunião da comissão sindical negociadora com a administração da Petrogal.
Nessa reunião, no dia 28, quarta-feira, a administração continuou a não apresentar «propostas que permitam alcançar um acordo duradouro, com manutenção de direitos e melhoria das condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores».

Para as greves agora convocadas, o pré-aviso apresentado pela Fiequimetal coloca como objectivos:
– Parar a ofensiva da administração contra a contratação colectiva e os direitos sociais;
– Melhorar os salários e a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores;
– Protestar contra a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores de turnos;
– Combater a desregulação e o aumento dos horários, incluindo o «banco» de horas;
– Defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais.

As greves abrangem todos os trabalhadores, em todas as actividades, locais de trabalho e regimes de horário. Os períodos de paralisação estão assim definidos:
– No Norte (Refinaria do Porto, Terminal de Leixões e parques de Viana do Castelo, Perafita, Boa Nova e Real), das 6h00 do dia 17 às 6h00 do dia 24 de Dezembro, e das 6h00 do dia 2 de Janeiro às 6h00 do dia 14;
- Em Sines (Refinaria, Terminal e Parque), das zero horas do dia 17 às 24h00 do dia 23 de Dezembro, e das zero horas do dia 2 de Janeiro às 24h00 do dia 13;
- Na área de Lisboa, das 14h00 às 18h00, nos dias 17 a 21 de Dezembro e 7 a 11 de Janeiro.
Está ainda convocada greve a todo o trabalho suplementar nas 12 horas antes e nas 12 horas depois de cada período de greve.

Governo é «cúmplice»

A luta firme e persistente tem sido a resposta dos trabalhadores a uma ofensiva desencadeada em 2010, contra direitos sociais conquistados e inscritos na contratação colectiva. No final de 2013, a Petrogal denunciou o Acordo de Empresa, para obter a caducidade, que lhe seria oferecida pelo Governo. Mas a obrigação de respeitar os direitos persiste e, em Agosto de 2018, mais uma sentença judicial veio confirmar isso mesmo.
Por ter dado provimento à publicação do aviso de caducidade do acordo autónomo, o Governo «é cúmplice da administração no ataque aos trabalhadores», acusa-se na resolução entregue no Ministério do Trabalho, a 15 de Novembro, por uma delegação de dirigentes sindicais e outros trabalhadores da Petrogal.
No texto acentua-se que o Governo «levou ainda mais longe os seus actos de expressa conivência com a administração, ao emitir despachos administrativos que constituem autênticos manuais de procedimentos antigreve». Tais despachos, indo ao encontro das exigências da empresa, entram «em flagrante conflito com as decisões judiciais já transitadas em julgado».
A mais recente destas decisões é um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9 de Maio deste ano. O STJ, como se salienta na resolução, «veio solidificar em definitivo o entendimento de que são lícitas as greves decretadas pelos sindicatos».
Mesmo assim, «a administração, sentindo-se protegida pelo Governo nos seus desmandos, aprofunda o ataque aos trabalhadores, suspendendo o pagamento de prestações retributivas, incluindo os subsídios de creche e infantários, complementos de reforma e outros direitos sociais, bem como procede a aumentos salariais discriminatórios».

Saída da Sonangol permite reverter

«O Governo tem na Galp a oportunidade de iniciar a reversão do processo de privatizações das empresas estratégicas nacionais, retomando o controlo accionista», defendeu a Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal, depois de o presidente angolano ter confirmado que a Sonangol pretende alienar a sua posição accionista na holding que detém a maioria do capital da petrolífera portuguesa.
Para a CCT, o Estado deverá, através da Parpública, adquirir a participação da Sonangol e transformá-la numa participação directa na Galp Energia. «Está demonstrado à saciedade o imenso logro que foram as privatizações das grandes empresas nacionais», afirma a CCT, num comunicado de 28 de Novembro, salientando que «a destruição da Cimpor, da Portugal Telecom e dos CTT não pode ser repetida e o mesmo processo em curso na Petrogal e outras pelo seu esvaziamento de trabalhadores ainda pode ser revertido».

 



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