A segurança e a manutenção das vias têm sido secundarizadas
Garantir infra-estruturas do País exige reversão das PPP e mais investimento

DESENVOLVIMENTO O desinvestimento público e a concessão da gestão das vias rodoviárias a grupos económicos estão entre os principais factores responsáveis pela degradação das estradas no País.

Redução drástica no domínio da reparação e manutenção que em larga medida fica a dever-se ao incumprimento dos contratos de concessão por parte desses grupos privados (nomeadamente quanto à realização de investimento), que dessa forma obtêm ainda maiores lucros.

A este quadro de degradação associa-se a «perda de capacidade técnica e operacional do Estado», constatou a deputada comunista Paula Santos, atribuindo essa fragilidade ao «progressivo desmantelamento das áreas de projecto, execução e fiscalização», processo indissociável do estabelecimento de parcerias público-privadas. Lamentou por isso que a segurança e a manutenção das vias rodoviárias tenham sido secundarizadas e deixado de ser uma prioridade, passando a ser vistas como um «custo».

Esta posição foi assumida pela bancada comunista em recente debate sobre «infra-estruturas públicas» suscitado pelo CDS, partido a quem Paula Santos acusou de procurar levar a cabo um «exercício de branqueamento» sobre a acção que teve para agravar os problemas do País, quando é certo que foi co-responsável pela política de retrocesso do anterior governo que levou, entre outras malfeitorias, ao encerramento de serviços públicos, ao despedimento de trabalhadores, à emigração em massa, a cortes nos direitos, à redução do investimento público.

Sacudir responsabilidades

À análise crítica da bancada comunista não escapou, por outro lado, o propósito do Governo de transferir para as autarquias a gestão e manutenção de estradas nacionais que se encontram degradadas. E a preocupação não diminuiu pelo facto de o ministro Pedro Marques ter dito que «confia nas autarquias», que apenas foi «transferida de forma automática» a «gestão das estradas», não a sua «manutenção», a qual «só passará algum dia se a transferência dominial ocorrer». Para a parlamentar comunista, em bom rigor, o que há mesmo é um «sacudir de responsabilidade para outros». E a este propósito, aludindo ao recente acontecimento trágico em Borba, considerou que a análise do mesmo, sendo certo que «exige prudência», mostra simultaneamente que a «transferência da gestão de estradas para as autarquias não é a solução, serve somente para que o Executivo se desresponsabilize da sua competência de salvaguarda da segurança das populações».

Daí ter concluído que se o Governo quer de facto «resolver os problemas e proteger as populações», então, sublinhou, que «não descarte responsabilidades, reverta as PPP e reforce o investimento e a capacidade do Estado».

Atrasos sobre atrasos

Desinvestimento que é ainda visível na ferrovia, como tratou de comprovar o deputado comunista Duarte Alves. Embora o responsável da tutela diga o contrário - «está a ser executado o maior programa de investimento ferroviário das últimas décadas no País», referiu o ministro do Planeamento Infra-estruturas -, sucede que «há obras planeadas e anunciadas que continuam com grandes atrasos e sem cumprimento dos prazos», assinalou o deputado comunista, anotando que em alguns casos isso deve-se a uma «opção propositada para fazer derrapar os custos», noutros é o «grau de destruição do sector público ferroviário, em particular a engenharia ferroviária, que prolonga o atraso na concretização dos investimentos». Para o deputado comunista não há em Portugal aquilo que é necessário: «um investimento estruturado que integre a infra-estrutura, o material circulante e a contratação de trabalhadores».

Já sobre os transportes fluviais entre as duas margens do Tejo falou o deputado comunista Bruno Dias para sublinhar que o problema «não é de um barco mas de frotas inteiras» (Transtejo e Soflusa) e de uma política de «décadas de indigência no investimento, na manutenção», que só se mantêm porque o PSD e o PS não aprovaram as propostas de reforço de verbas que o PCP apresentou no Orçamento do Estado.

Potencialidades por explorar

Razões para forte insatisfação pelas opções políticas que ao longo de décadas foram votando a região ao ostracismo tem, por sua vez, o Alentejo, disse no mesmo debate João Dias, deputado comunista eleito por Beja, constatando que tal «rumo» não foi alterado por este Governo.

Ausência de aproveitamento das potencialidades e de infra-estruturas existentes no Alentejo que o parlamentar do PCP criticou, lamentando, por exemplo, que o aeroporto de Beja esteja «praticamente abandonado» e que continue a «não fazer parte das contas do Governo».

Mas também ausência de investimento nas vias de material circulante ferroviário, com reflexo não apenas na perda de conforto e de qualidade do serviço como na questão da segurança, assinalou João Dias, que verberou o adiamento sucessivo quer na «execução de obras rodoviárias» quer na «finalização» de outras que foram iniciadas e depois interrompidas.




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