Diploma do PCP reforça papel do Estado para garantir o direito à habitação

DIREITOS O projecto do PCP para a criação de uma Lei de Bases da Habitação baixou, sem votação, por 90 dias, à comissão parlamentar, para apreciação na especialidade.

O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line

Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão

Mais artigos de: Assembleia da República

PS teima na transferência de competências para as autarquias sem estarem reunidas condições

PROPOSTA O Parlamento rejeitou, dia 4, onze projectos de resolução do PCP para fazer cessar a vigência de outros tantos diplomas sectoriais do Governo que transferem competências para as autarquias.

Aprovado diploma do PCP que melhora regras para decisores sobre crianças e jovens em risco

PROTECÇÃO O Parlamento aprovou dia 4, na generalidade, o projecto de lei do PCP que clarifica papéis de quem decide nos processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.