• João Pimenta Lopes

«Mecanismo Interligar Europa» rejeita interesses nacionais

Na última sessão plenária de 2018 foram votadas as primeiras posições do Parlamento Europeu (PE) relativas a regulamentos associados ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2012-2027. Um dos regulamentos sobre os quais o PE se pronunciou, e para o qual os deputados do PCP apresentaram alterações, foi o «Mecanismo Interligar Europa».

Os objectivos actuais não se diferenciam em muito dos do anterior regulamento. O programa tem como objectivo geral «construir, desenvolver e modernizar as redes transeuropeias nos domínios dos transportes, da energia e digital», sempre alinhado com o «aumento da competitividade» e a consolidação do Mercado Único. Não altera assim a lógica em que se insere, e que havíamos anteriormente denunciado, de liberalização e privatização de sectores estratégicos da economia.

Foi sem surpresa que a maioria do PE (onde se integram os deputados de PS, PSD e CDS) chumbou a proposta do PCP de integrar nos seus objectivos a modernização das redes nacionais e o desenvolvimento daqueles sectores estratégicos alicerçado em políticas públicas. De público só se conhece uma finalidade: o encaminhamento de dinheiros principalmente para grandes redes privadas e para as parcerias público-privado (que propusemos também eliminar do regulamento, proposta rejeitada pela mesma maioria).

Ao contrário de combater desigualdades e assimetrias, estas serão acentuadas em benefício dos interesses e necessidades de algumas grandes potências e dos seus grupos económicos. Uma das novidades em relação ao anterior regulamento é a redefinição dos objectivos, alocando fundos para a adequação do uso das redes para fins de segurança e militares. Objectivo que propusemos eliminar e que PS, PSD e CDS, votando contra a proposta do PCP, insistiram em manter.

Sucedendo ao anterior, para o período 2014-2020, a proposta que está em cima da mesa determina um aumento de mais de 10 mil milhões de euros para investimentos, totalizando quase 44 mil milhões de euros (a preços constantes). O programa será executado em regime de gestão directa (pela Comissão). Apresentámos uma proposta de alteração, determinando uma gestão partilhada e a cativação de pelo menos 50% daquele valor em envelopes nacionais, rejeitada com os votos de PS, PSD e CDS. Quase um quarto daquele valor provirá do Fundo de Coesão, que ficará assim ainda mais depauperado, tendo a maioria do PE votado contra as propostas do PCP que salvaguardavam aquele Fundo, canalizando as mesmas verbas da rubrica da Segurança e Defesa.

A rejeição destas propostas representa uma oportunidade perdida para contribuir para um programa não orientado exclusivamente para os interesses e prioridades das principais potências da UE, mas que pudesse servir as estratégias de desenvolvimento que melhor servissem os países como Portugal. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir activamente, orientados pela firme defesa dos interesses do povo português e do País, postura que PS, PSD e CDS revelam sistematicamente não ter.




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