Novos parcómetros na Maia

Na Maia, a CDU tomou conhecimento de que a Empresa Municipal de Estacionamento (EMEM) iniciou a instalação de novos parcómetros na cidade, nomeadamente na Avenida António Santos Leite e noutros arruamentos, à revelia de uma deliberação da Assembleia Municipal (AM) que criou uma Comissão de Acompanhamento para analisar o caso.

A EMEM pretende «dar como consumada a implementação de mais 600 novos lugares de estacionamento pago antes mesmo de a comissão iniciar a sua actividade», acusa a Coligação PCP-PEV, exigindo a «suspensão imediata de quaisquer trabalhos e a anulação dos efeitos da instalação das máquinas e da delimitação de aparcamentos já concretizados».

Política de urbanismo
Na sessão extraordinária de 28 de Dezembro da AM da Maia, a CDU defendeu uma verdadeira política de urbanismo que favoreça o acesso à habitação a preços justos e a promoção da construção cooperativa e pelas famílias, mediante isenção de taxas e preços de terrenos mais baixos.

Intervindo na discussão da proposta da Câmara Municipal de prorrogação de isenção da taxa de manutenção de infra-estruturas e de redução da taxa municipal de urbanização, a Coligação PCP-PEV salientou a necessidade de isenções permanentes nos casos de projectos de cooperativas ou destinados a habitação própria, bem como para a reabilitação de edifícios e zonas degradados.

A CDU anunciou ainda a apresentação, para breve, de uma iniciativa no âmbito da Habitação e Reabilitação, que incluirá propostas de alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, com incidência nas taxas de outras intervenções urbanísticas.

 



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