• Luís Carapinha

Uma nova fase, de difícil luta de resistência e grandes desafios, apenas se inicia
Bolsonaro no Planalto, Brasil na tormenta

INTERNACIONAL Já começou a contar o tempo do poder do governo de extrema-direita no Brasil, saído das eleições presidenciais de Outubro, em que Lula foi impedido de participar. Bolsonaro tomou posse dia 1 de Janeiro e é o dono que se segue do Palácio do Planalto da capital brasileira, projectado por Oscar Niemeyer.

Foi ali que recebeu a faixa presidencial das mãos de Temer, antigo vice de Dilma Rousseff (eleita em 2010 e 2014) e um dos personagens centrais da espiral golpista que em 2016 conduziu ao impeachment sem fundamento da ex-presidente constitucional e que, no ano passado, acabaria por encarcerar Lula da Silva, num processo eivado de ilegalidades e em que o facto da sua prisão, após condenação em segunda instância, constitui uma violação da própria Constituição brasileira.

Com a entrada em funções do novo gabinete, expressão das forças mais reaccionárias e retrógradas da grande burguesia do gigante sul-americano, o golpe de Estado institucional chega ao seu ponto mais alto – é este o prisma sob o qual não pode deixar de ser analisada a ascensão de Bolsonaro, lembrando as responsabilidades das forças que, com maior ou menor distanciamento, acabaram por pactuar com o desenvolvimento do golpe, embaladas pela apregoada campanha «anti-corrupção». Nunca, desde a instauração da ditadura militar em 1964, o pêndulo do poder no Brasil esteve tão extremadamente à direita e tomou conta de um quadrante tão furiosamente antipopular, num país em que, desde o governo de Temer, se voltaram a agravar os défices sociais e o nível gritante da pobreza e das desigualdades.

Este é, também, o momento em que a contra-ofensiva imperialista na América Latina contra os processos progressistas e democráticos chega mais longe. Bolsonaro e o novo responsável do Itamaraty prometem ainda um maior alinhamento da política externa brasileira com os interesses dos EUA. Desde a eleição, sucedem-se as declarações de empatia e apoio a Trump e à política da actual administração norte-americana, ao mesmo tempo que se projectaram à luz do dia os vínculos da entourage e de campanha de Bolsonaro com figuras tutelares da extrema-direita emergente dos EUA, como é o caso de Steve Bannon.

Escalada intervencionista

Bolsonaro, inclusive, visitou em 2017 os EUA, na pré-campanha. A posição agressiva do novo executivo de Brasília fce à Venezuela, e a Cuba (veja-se as declarações ofensivas no caso dos médicos cubanos no Brasil, ao abrigo do programa de cooperação com Cuba «Mais Médicos», lançado pelo Governo de Dilma, que obrigaram à sua retirada por Havana), dando sinais da disponibilidade para agir como testa-de-ferro das campanhas subversivas dos EUA, incluindo numa hipotética operação militar contra a vizinha Venezuela, é um factor acrescido de desequilíbrio na correlação de forças regional.

Isto quando o imperialismo aposta na escalada intervencionista contra Cuba, Nicarágua e Venezuela, a «troika da tirania» na expressão de Bolton, o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, enquanto continua a afiar a faca da ingerência interna contra a Bolívia, em ano de eleições cruciais para o processo emancipador e o governo progressista de Morales.

Permanece uma incógnita a posição face à participação no BRICS – de que o Brasil deverá assumir a presidência rotativa no ano corrente – e ao relacionamento com a China, o seu principal parceiro comercial. Após a eleição, Bolsonaro fez declarações afrontosas contra a China e havia visitado Taiwan em Março, o que foi entendido como uma provocação. Não se deve esquecer a importância estratégica do contexto internacional e, concretamente, da participação do Brasil no BRICS e nos processos de integração no subcontinente americano, nomeadamente na CELAC e UNASUR, como um dos factores que influiram activamente no chamado processo de judicialização da política, sob a máscara da luta contra a corrupção, e na promoção do golpe de Estado institucional.

Esta é, precisamente, uma das pontas reveladoras do envolvimento dos EUA e do grande capital no processo golpista, e das nebulosas conexões internacionais da Lava Jato, incluindo as relações do juiz Sérgio Moro – agora convertido em superministro da Justiça – com autoridades e agências norte-americanas. Um caminho indecoroso de subordinação da política brasileira aos interesses dos EUA, que já levou Bolsonaro a agitar a possibilidade de instalação de uma base do Pentágono no país e a reiterar a promessa a Netanyahu de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém.

Piores expectativas confirmam-se

O conteúdo dos discursos de inauguração do novo presidente confirma as piores expectativas e os pergaminhos de grosseiro provocador e perfil ultramontano que notabilizaram Bolsonaro. Este é o personagem que, na abominável sessão parlamentar que decidiu o afastamento de Dilma Rousseff, concluiu assim a sua declaração de voto: «Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim» (20.04.2016, BBC.com). Ustra, um dos torturadores de Dilma nos tempos da ditadura, dirigiu o órgão de repressão política do governo militar.

O anticomunismo cavernícola é pedra angular do discurso da poderosa clique chegada ao poder, que Bolsonaro vem bolçando aos quatro ventos. A cruzada contra o «viés socialista», que teria acometido o Brasil nos 13 anos de governação de Lula e Dilma, e a destilação do ódio e virtual pavor face ao «perigo vermelho» dão rosto à campanha ideológica suja de contornos fascizantes, ocupando o vazio e demagogia rasteira que pautam o seu discurso, cujo efeito não deve ser porém subestimado.

As primeiras medidas anunciadas confirmam a gana e urgência do novo poder em intensificar o ajuste de contas com o passado progressista recente – apesar de o PT e aliados à esquerda nunca terem disposto de uma maioria parlamentar –, iniciado com o governo golpista de Temer. A reforma da Previdência Social é um dos alvos imediatos, em mais uma almejada machadada do capital contra os direitos sociais do povo brasileiro, particularmente das camadas mais desfavorecidas.

Mas também novos ataques contra os direitos laborais e o Direito do Trabalho (incluindo um corte no aumento do salário mínimo aprovado pelo Congresso), os direitos à terra dos povos indígenas – e certamente dos milhões de sem terra –, a privatização da Eletrobras e o frenesim alienador do capital público, a intensificação dos mecanismos da justiça selectiva e do estado de arbitrariedade, da tentativa de perseguição e criminalização dos movimentos populares e da esquerda; de «retirar o viés ideológico» das «relações internacionais» do Brasil, servil propósito que acaba de ser comprovado com a estreia do novo gabinete na acção desestabilizadora do chamado Grupo de Lima, em torno da campanha que visa não reconhecer a legitimidade do mandato constitucional do presidente Maduro, com início a 10 de Janeiro, resultado da vitória nas presidenciais de 20 de Maio, contrastando, por exemplo, com a posição soberana do governo mexicano, do recém-empossado presidente Lopez Obrador, que rejeitou assinar a declaração anti-venezuelana.

Tempo de resistência

Em súmula, os trabalhadores e o povo brasileiro terão de contar com um governo que constitui uma real e atroz ameaça aos seus direitos democráticos, conquistas e aspirações sociais e que representa um factor adicional de instabilidade no plano regional e internacional. A votação de Bolsonaro foi expressiva, mercê da infernal campanha acumulada de mentira e mistificação promovida pela comunicação social e nas «redes sociais», processo que remonta à vaga de protestos anti-PT de 2013, da colossal instrumentalização do pretenso combate à corrupção e à criminalidade, ecoando o primarismo da máxima «vamos pôr ordem na casa», do branqueamento da sua natureza retrógrada e fascizante por parte substancial da classe política brasileira (veja-se a posição de «neutralidade», na segunda volta da eleição de Outubro, de partidos como o PSDB e o MDB e figuras como Fernando Henrique Cardoso).

Ainda assim, ficou aquém, tanto em número de votos como em termos percentuais, da votação alcançada por Lula em 2006, o candidato colocado fora da contenda pelo aparelho judicial, com o gravíssimo concurso da intromissão da cúpula militar, que pressionou publicamente contra a sua libertação. A realidade é que a maioria do povo brasileiro não votou em Bolsonaro e não é possível ignorar a votação do candidato do campo democrático lançado pelo PT e PCdoB, Haddad, alcançando mais de 47 milhões de votos.

O arco de forças da direita que dá rosto e move os cordelinhos do governo de Bolsonaro tem, pois, pressa. Sabe que a sua agenda antinacional provocará o descontentamento popular e a resistência democrática. Ver-se-á até onde conseguirá o novo poder levar à prática as linhas ultraconservadoras do programa profundamente anti-social e antidemocrático que ameaça o regime constitucional pós-ditadura. À sombra do antigo capitão do exército demitido das forças armadas, com uma trajectória política de quase três décadas como deputado federal pautada pela mediocridade e truculência das suas bravatas reaccionárias, acolita-se uma plêiade de sectores e interesses cruzados. Ali estão representados a influente direita militar, os interesses da alta finança cosmopolita, dos capitalistas, latifundiários e do agro-negócio; a mais refinada e reaccionária venalidade política e institucional, agora sob o manto «purificador» do ministro-inquisidor Moro; o obscurantismo evangélico, num projecto e numa dinâmica de essência fascizante.

A avidez e voracidade pelo poder e os imperativos da agenda particular dos seus constituintes, o anticomunismo e ódio às classes populares funcionam como denominador comum. A «chapa» eleitoral que guindou Bolsonaro ao Planalto, o PSL, é uma força reaccionária inexpressiva até à votação de 7 de Outubro, na qual se converte na segunda bancada na Câmara de Deputados, depois do PT.

Num quadro de maior fragmentação política haverá que contar com a emergência de diferenças e lutas intestinas no seio da coligação governamental, que aliás já têm eco na imprensa brasileira.

Uma nova fase, de difícil luta de resistência e grandes desafios, apenas se inicia, na certeza de que a última palavra caberá ao povo trabalhador brasileiro e à acção das suas organizações políticas e sociais avançadas.




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