Ano iniciou-se com novos avanços nos direitos e rendimentos
Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro
Lutas por melhores salários e direitos são convergentes com a defesa dos serviços públicos

LUTA A defesa dos serviços públicos faz-se também pela valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, afirma o PCP, que exige do Governo que olhe com «seriedade as reivindicações e lhes dê resposta».

Sexta-feira passada, 11, foi de novo pela voz do Secretário-geral do PCP que as questões do mundo laboral ganharam centralidade no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Para Jerónimo de Sousa, as lutas em curso aí estão a confirmar essa necessidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores, objectivo que é, ele próprio, condição para uma efectiva melhoria dos serviços públicos.

«Quando os trabalhadores lutam pela progressão na carreira ou pela reposição das carreiras que foram destruídas, pela contratação de mais trabalhadores, pela integração dos trabalhadores com vínculos precários, essa luta dos trabalhadores é em si mesma um elemento de defesa dos serviços públicos», declarou o dirigente comunista.

E falando de serviços públicos, não deixou de desmontar a tentativa de aproveitamento do PSD e CDS das justas reivindicações dos trabalhadores da área da saúde, acusando ambos de pretenderem usá-las como «elemento de fragilização do SNS e de promoção do negócio dos grupos privados». Repudiou, por isso, que os objectivos desses trabalhadores sejam confundidos com os objectivos de PSD e CDS. «As justas reivindicações dos enfermeiros, dos médicos, dos professores, dos guardas prisionais, dos trabalhadores da Segurança Social, das forças de segurança, da justiça e de outros sectores são reivindicações que convergem com a defesa dos serviços públicos e não com a sua privatização, como defendem PSD e CDS», insistiu o responsável máximo do PCP, para quem as grandes questões com as quais o País se confronta continuam a ser as mesmas. Daí ter desafiado António Costa a esclarecer qual a opção do Governo: «Vai continuar a dar prioridade às exigências da União Europeia ou vai dar prioridade à resposta aos problemas do País? Vai dar a reposição de direitos e rendimentos por concluída ou vai assumir que há ainda muito caminho por fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores?»

«Cada um na sua»

«Sobre a Europa, não vou dizer mais. É conhecido que cada um está na sua e creio que dificilmente nos convenceremos mutuamente sobre essa matéria», disse o primeiro-ministro, acrescentando que o importante é ter conseguido «demonstrar já por três anos consecutivos, apesar de pensarmos diferente, apesar dos constrangimentos e oportunidades que a União Europeia nos permite, que conseguimos ter quatro anos de recuperação de rendimentos e de clara melhoria da qualidade de vida do nosso povo e de fortalecimento dos serviços públicos».

António Costa arrumava assim, na segunda ronda de respostas, o repto que lhe fora lançado por Jerónimo de Sousa sobre a sujeição do País às imposições de Bruxelas. Para o primeiro-ministro não há «nenhuma contraposição entre a participação europeia e a resolução dos problemas dos portugueses». Disse mesmo não acreditar que seja possível resolver os problemas nacionais sem essa «participação activa na UE», alegando que é a «participação no euro que nos permite a estabilidade financeira, condições de financiamento».

Contradições

E num olhar pouco rigoroso sobre o que foi a trajectória nacional, quase em jeito de profissão de fé, António Costa sustentou que a «modernização do País» e a «melhoria da qualidade de vida do povo ao longo destes anos não teria sido possível fora da UE», ainda que admitindo que «também tem custos». Por isso, defendeu que «tem de se lutar» e estar «lá», para que esses custos «sejam menores».

Na réplica, Jerónimo de Sousa insistiu que não se resolve o que apelidou de «contradição» entre o que são «imposições, ditames da UE e as necessidades do País, em termos de desenvolvimento económico, de afirmação soberana do País, de o povo poder decidir o rumo a tomar».

«Não é questão de saída ou não saída. A questão é: sim ou não temos de nos libertar dessas imposições que condicionam o nosso futuro», aclarou o líder do PCP. E essa foi a questão a que António Costa não respondeu.

Tal como ficou por esclarecer o que está no horizonte do Governo em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores, tendo o governante ficado pelo enunciado das medidas já concretizadas no plano da recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores, que disse ser «forte prioridade» que marca esta legislatura.

Avançar

Antes, Jerónimo de Sousa enumerara já alguns dos avanços registados neste início do último ano da legislatura no capítulo da reposição e conquista de rendimentos e direitos (ver caixa), sublinhando – e por isso os valorizou -, não só o seu sentido de maior equidade e justiça, como a necessidade de prosseguir essa trajectória. «É avançando, indo mais longe com medidas desta natureza que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza que está instalada na sociedade portuguesa», realçou, deixando clara a rejeição do Partido por «soluções caritativas e assistencialistas» ou por «ilusórios artifícios legislativos».

Pobreza que se mantém como um enorme problema e que, na óptica do PCP, se combate através do aumento dos salários, nomeadamente com um aumento mais substancial do salário mínimo nacional, mas também por via do aumento das reformas, da promoção do combate à precariedade.

«Combate-se com melhores e reforçados serviços públicos de saúde, de educação, de segurança e protecção social», reiterou Jerónimo de Sousa, que não esqueceu a importância decisiva que assume para a qualidade destes serviços a existência de trabalhadores «incentivados e valorizados».

Avanços nos rendimentos e direitos

Jerónimo de Sousa iniciou a sua abordagem ao debate com o primeiro-ministro aludindo ao facto de este último ano da legislatura, tal como os anteriores, ter arrancado já com o cunho de novos avanços nos rendimentos e direitos dos portugueses, «onde pesa o importante contributo do PCP».

E porque essas medidas vão em linha inversa ao rumo de «sistemático retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo», que PSD e CDS designadamente almejavam prosseguir, o líder comunista mostrou-se convicto de que bem podem estes partidos «desvalorizar e apoucar os passos dados e até desdenhar» o contributo decisivo dos comunistas para tais avanços que os «portugueses não se deixam enganar».

Foram, por isso, palavras de satisfação as que o Secretário-geral comunista dedicou à forma como o ano começou – com o PCP a «tudo fazer para que assim fosse», lembrou -, nomeadamente com um novo aumento extraordinário das pensões de reforma pelo terceiro ano consecutivo».

Outras importantes medidas constam dessa lista de inegáveis progressos e avanços, com Jerónimo de Sousa a destacar o aumento do abono de família (incluindo o pré-natal), bem como o novo alargamento para crianças entre os três e os seis anos, ainda que «longe da universalidade do acesso a esta prestação defendida pelo PCP». Valorizada por si foi ainda a redução do passe social nos transportes públicos e a redução do custo da electricidade e do gás natural.

Gestão do Hospital de Braga

Confrontado por Jerónimo de Sousa com a parceria público-privada (PPP) do Grupo Mello Saúde no Hospital de Braga, o primeiro-ministro informou que este grupo privado que assegurava a gestão «entendeu que não queria prosseguir nas condições que estão contratualizadas», pelo que o «Estado irá assumir a gestão dessa unidade hospitalar».

Perante a exigência do Grupo Mello Saúde de mais dinheiro para «executar tarefas para as quais já estava a ser pago de acordo com o contrato assinado com o Estado», o líder comunista instara António Costa a esclarecer se não seria este o momento de desencadear um processo de reversão desta unidade hospitalar para a esfera pública.

Recorde-se que por esse objectivo tem batalhado o PCP que, ainda em recente nota do seu gabinete de imprensa, voltou a afirmar que «só a gestão integralmente pública salvaguarda os interesses dos utentes, dos profissionais e do erário público e permite o cumprimento do direito constitucional à saúde.



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