Lei de Programação Militar deve adequar-se às reais necessidades do País

O reequipamento das Forças Armadas é uma necessidade inquestionável, sublinha o PCP, que no entanto tem «dúvidas» e «discordâncias» quanto a propostas e programas inscritos na Lei de Programação Militar (LPM).

Não estando em causa a necessidade de dotar as nossas Forças Armadas dos meios que permitam melhorar o seu desempenho e cumprir as missões que lhe estão constitucionalmente atribuídas – assegurar a defesa militar da República -, já muito questionável é o facto de haver propostas e programas que, «significando avultados investimentos do nosso País, visam essencialmente satisfazer interesses terceiros e que pouco ou nada significam para a defesa do nosso País». Essa foi a leitura que o deputado comunista Jorge Machado fez no recente debate, com a presença do ministro da Defesa João Gomes Cravinho, em torno da proposta do Governo sobre a Lei de Programação Militar, que baixou à comissão após aprovação na generalidade com os votos a favor do PS, contra do BE e a abstenção das restantes forças políticas.

As dúvidas em relação a alguns programas desta LPM por parte do PCP não se prendem com a necessidade de reequipar as Forças Armadas, ou sequer quanto ao «modelo de financiamento como aconteceu no passado, mas sim com os seus custos e a definição de prioridades», esclareceu o parlamentar comunista.

Em sua opinião, a questão está no facto de as verbas desta LPM serem «demasiado elevadas» para umas Forças Armadas que se debatem com um «défice crónico de sustentação, manutenção de equipamentos e também de recrutamento». Pelo que, sustentou, há que adequá-la às «reais necessidades do País e à sua situação económica».

Dando exemplos concretos, Jorge Machado apontou como opções de investimento compreensíveis os navios de patrulha oceânica, na medida em que correspondem a equipamentos militares que fazem falta ao País. Já o mesmo não se pode dizer de outras opções - vide o navio polivalente logístico -, com uma natureza que tem sobretudo em vista «projectar força». Daí questionar: «Projectar força onde e ao serviço de quem? Da NATO? Do exército Comum em gestação na União Europeia?» É que a ser assim, observou, tais verbas «são mais necessárias no SNS, na educação ou em alguns dos vários projectos que as Forças Armadas viram amputados ou adiados».

Além do navio polivalente logístico, que considera não ser uma prioridade, encaradas com preocupação pela bancada comunista são ainda questões relacionados com a compra das aeronaves KC-390, bem como o projecto de helicópteros armados (os Kuala), designadamente quanto a custos.

A Lei de Programação Militar prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030.




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