AVANÇO O Parlamento aprovou, em votação final global, dia 5, a primeira Lei de Bases da Habitação. O objectivo é concretizar o direito à habitação e, por isso, para o PCP, este foi «um dia muito importante».
PATRIMÓNIO Obteve a reaprovação da AR o decreto que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e que aprova os seus estatutos. A favor estiveram PCP, PEV, PS e BE. Votaram contra PSD e CDS.
DIREITOS Baixaram à comissão sexta-feira, 5, sem votação, por 30 dias, os dois projectos de lei do PCP destinados a proteger as pessoas e a defender o direito à habitação.
O Parlamento aprovou o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana.
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Depois de terem votado favoravelmente na Madeira a proposta de lei da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma para redução do IVA da electricidade, PS, PSD e CDS viraram o sentido de voto e...
Os projectos de lei do BE e do PAN que pretendiam proibir as corridas de galgos e outros cães no nosso País foram chumbados no Parlamento, sexta-feira, 5, com os votos de PS, PSD, PCP e CDS. A...
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, no dia 28 de Junho, a recomendação ao Governo proposta pelo PCP para que seja aumentada a distribuição gratuita de bombas de insulina aos doentes...
A recomendação proposta pelo PCP para que o Governo ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, adoptado pela Organização das Nações Unidas em 2017, foi rejeitada em votação realizada dia...
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O Parlamento saudou os atletas portugueses pelos resultados obtidos nos II Jogos Europeus, em...
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PS, PSD e CDS aprovaram, no dia 28 de Junho, em votação final global, a lei de Infra-estruturas...