«Compromisso» de generalidades recusado pela CGTP-IN

«A proposta do Governo para um “compromisso sobre a conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal” está longe de responder de forma séria e eficaz à resolução de um problema central para os trabalhadores, as famílias e a sociedade», comentou a CGTP-IN, na segunda-feira, dia 15.

Para a confederação, «a articulação do trabalho com a vida pessoal e familiar faz-se com medidas concretas e não com generalidades».

Num comunicado de imprensa que intitulou «Basta de encenações!», a Intersindical tomou posição sobre o documento levado na sexta-feira, dia 12, à Comissão Permanente da Concertação Social, explicando as razões por que se demarcou de tal «compromisso».

Primeiro que tudo, «a abordagem desta temática está subvertida quando o Governo persiste em manter a legislação laboral de direita, agravada com a proposta de revisão do Código do Trabalho». «Não há articulação possível entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar, quando os trabalhadores estão reféns da unilateralidade patronal na definição dos horários, vivem angustiados perante a não renovação do contrato de trabalho, têm medo de exercer os seus direitos individuais e colectivos, sob pena de serem sujeitos a assédio e despedimento», protesta a Inter.

Na realidade, «o respeito pela vida pessoal e familiar dos trabalhadores passa pela efectivação dos seus direitos individuais e colectivos, constitucionalmente consagrados, e por medidas objectivas que garantam a sua concretização, nomeadamente a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e a rejeição das propostas apresentadas pelo Governo para a sua revisão».

Quanto à proposta do Governo, a CGTP-IN afirma que ela «consiste num conjunto de generalidades, sem qualquer resultado prático a não ser o da manipulação da opinião pública, em vésperas de eleições».

Na reunião da CPCS, a Intersindical propôs que as confederações patronais «assumissem o compromisso de implementar, no sector privado, a dispensa dos trabalhadores para acompanhar os seus filhos, no primeiro dia de aulas, a exemplo do que foi anunciado para a Administração Pública». Ora, esta proposta «ficou sem qualquer tipo de resposta», o que «demonstra a hipocrisia do patronato e confirma que o que dizem não condiz com o que fazem».

A CGTP-IN declara que «continuará empenhada em garantir às mulheres e homens trabalhadores as condições necessárias para assegurar a articulação do trabalho com a vida pessoal e familiar, mas não pactuará com encenações que mais não visam do que iludir os trabalhadores e as famílias para que tudo fique na mesma».

Distanciando-se do «compromisso», a central «exige o direito de participar em todos os espaços em que este tema esteja em discussão».

 



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