• Carlos Lopes Pereira

Atrasos e incertezas na transição sudanesa

O Conselho Militar de Transição (CMT) anunciou em Cartum, no início desta semana, que a formação do Conselho Soberano para governar o Sudão nos próximos três anos foi atrasada por uns dias a pedido das Forças para a Liberdade e a Mudança (FLM), a aliança de forças democráticas.

O adiamento, que reflecte os atrasos e as incertezas que pairam sobre o processo de transição para a democracia no país foi justificado por um porta-voz militar pelas dificuldades da oposição em chegar a consenso sobre os nomes dos seus representantes no futuro órgão de poder. Segundo o jornal digital Sudan Tribune, as FLM comprometeram-se a entregar em breve a lista de nomes, desbloqueando assim os mecanismos estabelecidos para a transição do poder para os civis.

Representantes da junta militar e da aliança de partidos e outras organizações civis assinaram no sábado, 17, na capital sudanesa, o Acordo Político e a Declaração Constitucional sobre a Autoridade de Transição que prevê a constituição do Conselho Soberano e de outras estruturas de poder.

A assinatura dos documentos, longamente negociados, foi apadrinhada por dirigentes de outros países africanos, nomeadamente a Etiópia, que tem tido um papel importante na procura de uma solução política para a crise, e o Egipto, que preside neste momento à União Africana.

Assinaram os documentos o general Mohammed Hamdan Daglo, vice-presidente do CMT, e Ahmed Al-Rabie, em nome das FLM. Daglo, que comanda a Força de Intervenção Rápida, uma milícia paramilitar com um passado de crimes na região de Darfour, é acusado por sectores democráticos de ser o mandante da repressão sangrenta contra os manifestantes que exigiram nas ruas, nos últimos meses, o fim do regime militar. Aliás, uma das exigências dos democratas é a criação de uma comissão de investigação independente que leve perante os tribunais os responsáveis pela repressão, antes e depois da queda do ditador Omar al-Bashir, em Abril.

O Conselho Soberano, que substitui o actual CMT, será formado por 11 membros – cinco civis, indicados pelas FLM, e cinco militares. Um sexto civil será eleito por consenso de ambas as partes. A presidência é rotativa e assumida numa primeira fase pelos militares.

O pacto entre generais e forças civis – a que se chegou após mediação etíope e da União Africana e apesar das pressões e ingerências de países como os Estados Unidos, a Arábia Saudita, os Emiratos Árabes Unidos ou a Turquia – prevê também o cargo de primeiro-ministro, escolhido pelos democratas, e a formação de um governo. Os militares designarão os ministros do Interior e da Defesa. Haverá também um parlamento de 300 membros, dois terços dos quais serão indicados pelas FLM.

A etapa de transição durará três anos e três meses, até à realização de eleições presidenciais, em 2022. Para já, depois da constituição do Conselho Soberano, espera-se a designação do primeiro-ministro até finais de Agosto, seguindo-se a formação do governo. Existe um consenso no seio das FLM para indicar para a chefia do executivo o economista Abdalla Hamdok. Funcionário internacional, ocupava até 2018 o cargo de vice-secretário da Comissão Económica para África, ligada às Nações Unidas.

Com avanços e recuos, continua, pois, apesar das resistências internas e das ingerências estrangeiras, a luta do povo e das forças democráticas do Sudão por um país justo e desenvolvido.




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