• Manuel Rodrigues

Creche gratuita para todas as crianças até aos 3 anos

A importância da creche para as crianças dos 0 aos 3 anos

Diversos estudos afirmam a importância para as crianças de uma educação de qualidade desde os primeiros anos como factor de sucesso educativo, de prevenção da exclusão social e de promoção do seu desenvolvimento integral.

De um modo geral, reconhece-se o valor intrínseco da resposta creche como estrutura de educação das crianças dos 0 aos 3 anos, independentemente das famílias trabalharem ou não, segundo um modelo integrado de educação e apoio à família, capaz de actuar em situações de risco social, de intervenção precoce e, enquanto serviço educativo, com papel relevante no desenvolvimento da criança.

A verdade é que o Estado assume já hoje a responsabilidade pela educação gratuita dos 3 aos 18 anos, do pré-escolar ao 12.º ano. A única faixa etária relativamente à qual o Estado na prática se desresponsabiliza é a dos 0 aos 3 anos.

Acresce ainda a importância do apoio à família. Tendo presente que a maior parte dos pais trabalham, coloca-se a necessidade do alargamento da oferta da rede de creches gratuitas.

Por outro lado, regra geral, a maior parte dos jovens casais gostariam de ter mais filhos e só não os têm porque lhes faltam as condições. Portanto, assegurar essas condições é também responder a um dos mais inquietantes défices da sociedade portuguesa, o défice demográfico.

O PCP e a CDU propõem creche gratuita para todas as crianças dos 0 aos 3 anos

Foram fundamentalmente estas as razões que levaram o PCP a inscrever no seu programa eleitoral e nas medidas urgentes com soluções para o País, o objectivo de assegurar «creche gratuita, ou soluções equiparadas, para todas as crianças até aos 3 anos, incluindo a sua garantia às crianças nascidas a partir de 2020, assegurando soluções transitórias até à implementação de uma rede pública que garanta a cobertura integral».

Reforçar as medidas que garantem direitos das crianças e dos pais

Esta é, de facto, uma importante medida, mas deve ser entendida no quadro mais geral de um outro conjunto de medidas avançadas pelo PCP e a CDU subordinadas à defesa dos direitos das crianças e seus pais, nomeadamente: a redução do horário de trabalho para as 35 horas; aumento das licenças de maternidade e paternidade; uma política de transportes centrada no direito à mobilidade; alargamento dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos em caso de doença; criação de um plano nacional de ocupação dos tempos livres em substituição das AEC; garantia de condições para a sesta no pré-escolar; valorização dos espaços de recreio ao ar livre nas escolas; universalização do abono de família e do abono pré-natal, com valorização dos montantes; aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional; plano nacional de combate à precariedade; reforço da resposta dos cuidados de saúde primários na saúde infantil. São ainda objectivos da CDU, assegurar o acesso a consultas de pediatria, psicologia e nutrição; garantir o acesso à saúde visual; assegurar a gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório; garantir a gratuitidade de toda a educação obrigatória, creches e pré-escolar; assegurar a gratuitidadegratuitidade no acesso a monumentos e bens culturais.

De quem depende que estas medidas se concretizem?

Tendo em conta que as medidas que a CDU propõe são mesmo para levar à prática, que dúvidas poderão ter os pais de crianças nesta fase em votar na CDU, dando-lhe assim a força de que precisa para avançar, ou seja, para dar resposta à concretização dos seus direitos?...




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