A resposta aos problemas nacionais exige uma política patriótica e de esquerda
Debate do Estado da Nação comprova a necessidade urgente de um verdadeiro programa de desenvolvimento

FUTURO A juntar às suas fragilidades estruturais, que a epidemia veio pôr ainda mais a nu, estão colocados ao País novos problemas e desafios. Uma realidade que reclama por soluções que só uma política alternativa pode assegurar.

Sexta-feira passada, 24, no debate do Estado da Nação que encerrou a presente sessão legislativa, foi isso mesmo que voltou a ser posto em evidência pelo Grupo Parlamentar do PCP. Nas intervenções dos seus deputados, nomeadamente através das duas proferidas pelo seu Secretário-geral, o PCP não se limitou ao diagnóstico rigoroso da situação social e económica do País nem à identificação clara dos nós que bloqueiam o nosso desenvolvimento e estão na base dos problemas nacionais e das dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo. A bancada comunista foi bem mais longe e apontou caminhos. Por intermédio de Jerónimo de Sousa, António Filipe e Paula Santos, o que se ouviu foi ainda a definição clara dos elementos constitutivos de uma política alternativa capaz de combater as consequências da epidemia e de dar resposta aos problemas que estão a montante e que resultam de décadas de política de direita.

«As soluções não podem ser as de ontem, o País precisa de novas soluções na base de uma política alternativa, patriótica e de esquerda», sintetizou, a rematar a sua intervenção principal, Jerónimo de Sousa.

Que caminho?

E foi também com esta política alternativa que o PCP confrontou o Governo, num debate onde nada de novo e construtivo veio das bancadas à direita do hemiciclo, nomeadamente do PSD e do CDS, sem nada mais para oferecer que não sejam as velhas receitas da sua política de retrocesso e empobrecimento.

Já do lado das bancadas do PS e do Governo, embora reconhecendo dificuldades, sobrepesou o discurso de auto-satisfação e elogio à acção governativa, tom grandiloquente que se tornou extensivo ao acordo alcançado do chamado Fundo de Recuperação da União Europeia e ao papel do nosso País: «O que foi conquistado na Europa tem também a marca de Portugal», disse a sua líder parlamentar, Ana Catarina Mendes.

Da intervenção do primeiro-ministro importa reter as referências feitas em favor de uma base política de «entendimento» com os partidos à esquerda, que considerou «indispensável» face à dimensão do desafio colocado pela crise pandémica (ver caixa). Não tendo ido além da proclamação genérica, sem avançar conteúdos concretos, ficou por saber se a abordagem é para ser levada a sério, tendo presente até pontos de convergência recentes entre PS e PSD dos quais resultou o chumbo na AR de medidas indispensáveis à resolução de problemas dos trabalhadores e do povo, como foi o caso da aprovação por ambos do Orçamento Suplementar e da rejeição da maioria das propostas apresentadas pelo PCP.

No próprio debate o chefe do Governo teve ensejo para clarificar a sua posição - e não o fez, apesar de questionado por António Filipe. Nada adiantou, por exemplo, sobre aspectos essenciais que vão muito para além do mero exercício proclamatório, como o de saber, por exemplo, quais devem ser os principais beneficiários do anunciado programa de recuperação económica e social, ou sobre a necessidade de acompanhar o prometido aumento da riqueza de uma mais justa repartição entre capital e trabalho. Como não esclareceu se a prometida industrialização e modernização do tecido produtivo tem como «pressupostos o controlo nacional e a substituição de importações e não novos desenvolvimentos de subordinação ao capital estrangeiro».

Défices crónicos

O PCP, pela sua parte, concentrou-se no propósito de levar a debate um retrato fiel do estado do País. E por isso o foco de Jerónimo de Sousa esteve, em primeiro lugar, na identificação daquilo que continua a estrangular o nosso desenvolvimento: os crónicos défices estruturais do País, de entre os quais avulta à cabeça o défice produtivo (continuamente agravado por um processo de desindustrialização e de abandono de outras actividades produtivas), com expressão ainda noutros domínios importantes como o energético, o científico e tecnológico, o demográfico, de infra-estruturas e serviços públicos.

Défices que agravaram a dependência do País, mantendo-o «com níveis de crescimento económico rastejantes», com «desigualdades sociais e regionais e graves problemas sociais» que persistem, e «onde pesa a precariedade no trabalho, o desemprego e uma persistente e injusta distribuição da riqueza».

Em suma, «toda uma realidade que fragilizou e debilitou Portugal e que agora o surto epidémico expôs em toda a sua crueza», salientou o líder comunista, sem no entanto deixar de observar que, na segunda metade da última década, «alguns problemas foram atenuados» em vários planos: do emprego, do crescimento económico, da melhoria das condições de vida com a política de recuperação e conquista de direitos, salários e remunerações.

Direcção errada

Não deixando de valorizar essa resposta dada para a solução de problemas mais imediatos, para a qual o PCP contribuiu decisivamente, anotou, contudo, que não foram resolvidos os grandes problemas nacionais «porque faltou e ainda hoje permanece adiada a política que se impunha para lhe dar resposta».

«O que há muito estava mal, encontra-se hoje pior», sublinhou, lembrando que foi a «permissiva política do Governo que impôs o lay-off com um substancial corte dos salários e deixou espaço a milhares de despedimentos e a arbitrárias imposições nas condições de trabalho», situação agravada pelo facto de a generalidade das milhares de micro, pequenas e médias empresas terem ficado entregues à sua sorte».

Daí que Jerónimo de Sousa não tenha hesitado em considerar que as medidas avançadas pelo Governo, «além de seguirem na direcção errada, ficaram aquém do necessário para enfrentar a grave situação económica em que o País se encontra.

Mais, na perspectiva do PCP, faltam medidas e opções, de curto e de longo alcance, que não estejam condicionadas pelos interesses dos grupos económicos e financeiros e pelas imposições da União Europeia. «Soluções para redinamizar a economia, garantir os salários e empregos, dinamizar o investimento público, alargar os apoios sociais a quem ficou privado de tudo e, inclusive, para dotar o Serviço Nacional de Saúde da capacitação indispensável para responder às necessidades», pormenorizou Jerónimo de Sousa.

Lições a tirar

Nada indica, porém, que tal quadro de preocupações e objectivos esteja na agenda do PS e do seu Governo, muito menos nas de PSD e CDS. O responsável comunista mostrou-se por isso céptico quanto à disponibilidade daqueles partidos para «colher ensinamentos» da «realidade que a epidemia revelou».

«Não querem reconhecer, por exemplo, a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade que urge valorizar e dignificar; o papel dos serviços públicos e, em particular, do SNS; a valorização do mercado interno, agora mais evidente quando o País fica condicionado por decisões que não controla; a importância da produção nacional e a necessidade do País não prescindir do objectivo de assegurar a sua soberania alimentar e ter os sectores estratégicos nas suas mãos», acusou o Secretário-geral comunista.

Lições que deviam tirar, e não tiram, das «opções erradas que constituem a subordinação da política orçamental às imposições da União Europeia; os problemas que resultam da ausência de soberania monetária e orçamental».

Lições, ainda na perspectiva de Jerónimo de Sousa, que «apontam para a necessidade de assegurar uma política alternativa, patriótica e de esquerda». E, sobretudo, «lições que dão razão ao PCP» e que comprovam quanto acertadas e justas têm sido as suas posições pugnando «pela libertação do País dos constrangimentos e condicionamentos do euro, da dívida, das políticas orçamentais restritivas que retraem o investimento, que impedem de adquirir os equipamentos que o País carece, construir infra-estruturas, assegurar serviços públicos essenciais».

Hora de fazer opções

Jerónimo de Sousa concluiu assim que não pode deixar de ser reconhecido que, «se tivesse sido considerada a política alternativa que o PCP propõe, o País estaria hoje melhor preparado para enfrentar adversidades e para crescer e se desenvolver».

E mostrando-se convicto de que nem o Governo do PS, pelas suas opções de classe, nem o PSD e CDS e seus sucedâneos dão resposta aos problemas nacionais, afirmou que não será também numa «solução milagrosa que há-de vir de fora» que estará a resolução dos mesmos.

E alertando para ilusões que o discurso dominante procura inculcar, advertiu, aludindo ao dito Fundo de Recuperação aprovado no Conselho Europeu, que «é insuficiente e há de ser pago pelo País».

«Não nos deixamos deslumbrar pelos números. Mas não iludindo que ainda que conjunturalmente Portugal disporá de um montante apreciável, o que se exige é que ele seja utilizado ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento soberano, rejeitando imposições e condicionalismos externos», sublinhou, insistindo que «este é o tempo de fazer opções» e que «Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País, guiado pelo interesse nacional e não ditado pela agenda das grandes potências da União Europeia e os interesses das multinacionais».




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