O Governo
«não passa
das palmas»
à dedicação
dos trabalhadores
Frente Comum prepara mais luta por valorização e soluções

NEGOCIAÇÃO «Falar em reforço da Administração Pública deixando para trás a valorização daqueles que asseguram o seu funcionamento» constitui «um contra-senso absoluto», protestam os sindicatos.

O plenário nacional de dirigentes e delegados dos sindicatos da Frente Comum reuniu-se na rua, junto ao Ministério da tutela, ao início da tarde de sexta-feira, dia 9. Na resolução aprovada afirma-se que, «após uma década de perda de poder de compra, de congelamentos e de falta de recursos humanos, é precisa uma alteração das políticas que nos trouxeram até aqui, contribuindo de forma efectiva para o reforço das funções sociais do Estado e para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública».

Perante a posição do Governo na negociação colectiva geral anual, com «uma proposta que continua a não valorizar os trabalhadores», «só nos resta continuar a lutar pela valorização salarial e das carreiras, pelo aumento do número de trabalhadores e pela garantia do reforço do papel do Estado na resposta às necessidades da população», alerta-se no documento.

Ao início da manhã, tinha-se reunido a cimeira de sindicatos, que aprovou a Proposta Reivindicativa Comum para 2021, entregue pouco depois ao Governo, na segunda reunião de negociação, que o Executivo anunciou como última. À saída desta reunião, o coordenador da Frente Comum disse que estava em avaliação o recurso à negociação suplementar, reafirmando que, «no quadro em que vivemos, vai ter de haver luta dos trabalhadores».

«Vamos mobilizar os trabalhadores na defesa dos seus interesses», garantiu Sebastião Santana. Citado pela agência Lusa, previu «uma resposta firme» à recusa de aumentos salariais no próximo ano e assinalou, no plenário, que «a resposta que o Governo tem para nos dar, perante a nossa dedicação, não passa das palmas».

Na Proposta Reivindicativa Comum exige-se aumentos salariais de 90 euros, para todos os trabalhadores, e o aumento do salário mínimo (índice 100 nas carreiras do regime geral) para 850 euros.

Entre as prioridades reivindicativas, alinhadas em cinco pontos, estão: a actualização do subsídio de refeição, o descongelamento efectivo das promoções e progressões de todas as carreiras, a reposição dos 25 dias de férias e do valor de pagamento do trabalho extraordinário e em dias feriados, a regulamentação e actualização de todos os suplementos remuneratórios, um horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores (incluindo os que têm contrato individual de trabalho), a revogação do SIADAP (substituindo-o por um sistema de avaliação «sem quotas, formativo, transparente e justo).

Para a «valorização do papel dos trabalhadores da Administração Pública» é exigida a atribuição a todos de «relevante» ou equivalente, no presente ciclo avaliativo.

No capítulo dedicado à defesa do emprego público e ao fim dos vínculos precários, reclama-se a reposição do vínculo de nomeação definitiva e a eliminação de todas as formas de precariedade, entre outras medidas.

 



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