Amadora

Dissolução da Câmara Municipal
é atitude manobrista

Reagindo à anunciada intenção do Ministério Público de dissolver a Câmara Municipal da Amadora, a Comissão Concelhia da Amadora do PCP afirma que esta decisão «revela uma duplicidade de critérios inaceitável em democracia».

Em causa está o relatório da Inspecção Geral de Finanças sobre a CM, em que, apesar de registar a não aprovação em tempo útil do plano e orçamento de 1994 e 1995, elogia o funcionamento camarário e o comportamento do seu presidente, o comunista Orlando de Almeida. A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram por unanimidade duas respostas à inspecção justificando os atrasos, sem que o Ministério Público ficasse satisfeito.

Perante estas duas posições, o Tribunal Administrativo terá de dar razão a uma delas. Orlando de Almeida recebeu dezenas de mensagens de solidariedade de anónimos e personalidade de todos os quadrantes políticos. O presidente da Associação de Municípios Portugueses, Mário de Almeida, já se disponibilizou para testemunhar durante o processo.

«Porque se acciona a Câmara da Amadora, mas não se faz o mesmo com as Câmaras do Porto, Sintra, Covilhã, Gondomar ou Maia, que nos últimos anos também não aprovaram no prazo da lei os planos e orçamentos?», questionam os comunistas. Esta irregularidade é muito frequente e nunca nenhuma CM foi dissolvida por isso. A lei prevê inclusivamente esta situação, dizendo que nestes casos a autarquia deve ser gerida de acordo com o orçamento do ano anterior.

Para o presidente da CM, esta é uma pena «exagerada» e «desproporcionada» para um problema genérico. Trata-se de uma «irregularidade formal», com a qual «se ganha em democracia o que se perde em funcionabilidade», acrescentou Orlando de Almeida, numa conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira.

«Esta situação é tanto mais incompreensível quando acontece a seis meses do acto eleitoral de Dezembro, no ano em que a Câmara aprovou no prazo legal o plano e o orçamento», afirmou Carlos Chaparro, responsável da Concelhia da Amadora. «O PS demonstra com esta atitude manobrista o receio do confronto democrático, da avaliação do trabalho realizado, do mérito dos eleitos, dos candidatos e das propostas programáticas», acrescentou Chaparro.

Os comunistas da Amadora consideram que, com esta acção, o PS visa lançar sobre a CDU «a calúnia de "cometerem irregularidades"» e, ao mesmo tempo, «arrumar os problemas e divisões internas em que está mergulhado, saneando administrativamente todos os actuais vereadores e abrindo assim caminho à limpeza interna anunciada pelo candidato Joaquim Raposo».

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento dirigido ao Governo, questionando sobre quais os critérios utilizados na participação ao Ministério Público do caso da Amadora e não dos restantes. Os deputados perguntam também o que levou o executivo «a participar na véspera de eleições factos relativos aos anos de 1994 e 1995 e que já não se verificaram nos anos seguintes».