Angola
ONU decreta sanções à UNITA

O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade na semana passada um conjunto de sanções à UNITA que entrarão em vigor no próximo dia 30, excepto se aquele orgão «decida, com base num relatório a fazer pelo secretário-geral, que a UNITA deu passos concretos e irreversíveis para cumprir todas as suas obrigações» acordadas em Lusaca.

As sanções incluem a proibição de entrada e trânsito em países membros das Nações Unidas aos principais dirigentes daquele partido angolano e respectivas famílias, exceptuando as viagens necessárias para o funcionamento do Governo, da Assembleia Nacional e da Comissão Conjunta.
De acordo com informações da agência noticiosa Lusa, o documento estabelece também o encerramento imediato e total das delegações da UNITA no estrangeiro e a proibição de concessão de autorização para descolagem, aterragem ou sobrevoo de qualquer avião que não figure na lista fornecida pelo Governo. Estas medidas não são aplicáveis em casos de emergência médica ou voos que transportem alimentos, medicamentos ou abastecimentos essenciais, autorizados previamente pelo Comité de Sanções.
Os 15 membros do Conselho de Segurança exigem também a desmilitarização das forças da UNITA, a transformação da Rádio Vorgan numa emissora não partidária e a «ccoperação total» no «processo de normalização da administração do Estado».
Para além disso, o movimento de Jonas Savimbi deve «fornecer de imediato à Comissão Conjunta informações completas e exactas» sobre a «dimensão de todo o pessoal armado sob o seu controlo». Isto inclui não só «o destacamento de segurança do líder da UNITA, a chamada polícia mineira», mas também «outro pessoal armado de regresso do exterior das fronteiras nacionais e qualquer outro pessoal armado ainda não referenciado às Nações Unidas». Estes homens serão desarmados e demobilizados.
A ONU apela à realização de um encontro entre o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e Jonas Savimbi em solo angolano (desmarcado por diversas vezes), considerando que essa iniciativa «pode contribuir para a redução das tensões, para o processo de reconciliação nacional e para o cumprimento dos objectivos do processo de paz no seu todo».
Todos os países e organizações internacionais devem impedir viagens dos seus funcionários ou de delegações oficiais à sede central da UNITA, com excepção das deslocações destinadas a promover o processo de paz e a assistência humanitária.

O Conselho de Segurança, além de referir a possibilidade de considerar futuras restrições comerciais e financeiras, decidiu também manter em Angola 2650 capacetes azuis até ao fim do mês de Outubro. A continuação ou não da missão depende da situação no país.
«A situação em Angola constitui uma ameaça para a paz internacional e a segurança na região», afirmam os subscritores do documento, exigindo tanto ao Governo como à UNITA que «se abestenham de quaisquer acções que possam levar ao reatamento das hostilidades».

UNITA criticada

A UNITA perde apoios de dia para dia, inclusivamente no seu interior. O ex-secretário-geral do partido general Eugénio António Ngolo Manuvakola fugiu do Bailundo para Luanda, com toda a sua família, tendo pedido protecção às autoridades governamentais na cidade do Huambo.
Em declarações aos jornalistas, afirmou ter iniciado esta fuga para «corrigir os maus métodos de direcção impostos, actualmente, por Jonas Savimbi». Eugénio Manuvakola, que após assinar o Protocolo de Lusaca pela UNITA em Novembro de 1994 foi substituido no seu cargo sem nenhuma explicação, conta que foi preso em mais tarde colocado sobre residência vigiada por ordem de Savimbi. As razões passam pela forma como os acordos de paz foram assinados, contrárias, nas palavras de Manuvakola, às intenções do líder da UNITA.
O general acrescentou que diversos dirigentes da UNITA pretendem abandonar Jonas Savimbi de forma a o obrigarem a alterar a gestão do partido.
O governo adianta que é muito comum a chegada de civis e militares provenientes de zonas sob o controlo da UNITA que requerem protecção.
Entretanto, no domingo, Eduardo dos Santos acusou a UNITA de impedir a actividade produtiva e a livre circulação de pessoas e bens, bem como de adiar «sem fundamento as acções liagadas ao processo de paz».
«O governo angolano sempre manteve e mantém ainda hoje aberta a porta do diálogo e continuará a fazer tudo o que esteja ao seu alcance sem trair os princípios fundamentais para criar um clima de confiança necessário à superação dos conflitos do passdo e das divergências actuais», afirmou o presidente angolano.