Regionalização
Campanha pelo sim
acelera no Algarve

«O Movimento Sim pela Regionalização - Sim ao Algarve considera ser a Regionalização a Reforma Administrativa que no final do século, consolidando a nossa democracia, irá simultaneamente preparar Portugal para os desafios que se avizinham.»

Assim começa o manifesto da Comissão Executiva deste novo Movimento pelo sim, apresentado numa concorrida conferência de imprensa, na passada semana, significativamente realizada na freguesia de Querença, no interior algarvio.

Constituído a partir da iniciativa de uma associação cultural - o Ciclo Teixeira Gomes - o «Movimento Sim pela Regionalização - sim ao Algarve» ganhou rapidamente a adesão dos meios políticos, culturais, sindicais e empresariais mais representativos da região algarvia.
Em relação aos meios políticos, cite-se que, sendo embora um movimento de cidadãos, em si mesmo apartidário, conta entre os seus mandatários com conhecidos comunistas como Carlos Brito, Margarida Tengarrinha, Alfredo Graça e Carlos Leal, deputados e autarcas socialistas como Filipe Madeira, Paulo Neves, Joaquim Vairinhos e Carlos Tuta, figuras do PSD como Macário Correia, Cristóvão Norte e Eliderico Viegas, além de numerosos independentes como o primeiro reitor da Universidade do Algarve, Prof. Gomes Guerreiro, o antigo govenador civil, Manuel Ramires Fernandes, e o presidente do Farense, António Boronha.
Esta rara abrangência testemunha a grande consensualidade que a questão da Regionalização alcançou no Algarve depois de muitos anos de intenso debate político. Isto explica também porque é que a grande cambalhota da liderança do PSD a nível nacional tem, apesar de tudo, efeitos limitados no plano regional.

O resultado desse debate intenso está também patente na maturidade das formulações do Manifesto agora apresentado, tanto quando defende a regionalização como um imperativo para o reforço da coesão nacional, como quando salienta a sua importância para atenuar as assimetrias entre regiões e as desigualdades de desenvolvimento dentro de cada região.

Neste aspecto é clamoroso o que acontece no Algarve «entre uma faixa litoral que, mercê do factor turismo, apresenta hoje níveis de vida aceitáveis e um imenso interior subdesenvolvido e em que todos os índices económicos e sociais estão muito abaixo do limiar mínimo e a tornam numa das zonas mais deprimidas de todo o País.»

É também com toda a clareza que o Manifesto coloca a principal reivindicação das regiões no quadro da Regionalização: «O Algarve, Região onde (...) desde sempre se fez sentir uma aspiração fortemente regionalista que, sem quebra da unidade nacional e do verdadeiro interesse do todo português, permita uma descentralização administrativa que termine com a excessiva subordinação ao Terreiro do Paço sobre questões que interessam aos Algarves.»

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Convocação do referendo
assinada pelo PR

O decreto a convocar o referendo à regionalização do Continente para o dia 8 de Novembro foi assinado quarta-feira por Jorge Sampaio, devendo ser publicado no «Diário da República» até 5 de Setembro, segundo referiu à Agência Lusa uma fonte da Presidência da República.

A data da realização do referendo tem de situar-se entre o 60º e o 90º dias a contar da publicação do decreto.

Os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores (constituídos com um mínimo de cinco mil assinaturas) têm até 15 dias, a contar da data de publicação do decreto, para declarar à Comissão Nacional de Eleições a sua participação na campanha oficial do referendo.

O período oficial da campanha vai decorrer entre 26 Outubro e 6 de Novembro.

No decreto presidencial são chamados a pronunciar-se no referendo à regionalização todos os cidadãos eleitores recenseados no território nacional. Os portugueses vão ser chamados a responder «sim» ou «não» a duas perguntas: «Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?» e «Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?».