O
ataque à Jugoslávia
PCP
condena decisão da Nato
No momento do fecho da nossa edição e na expectativa da concretização dos ataques à Jugoslávia ordenados pela NATO, o Secretariado do Comité Central do PCP tornou público o seguinte comunicado:
1.
O PCP considera da maior gravidade para a paz nos Balcãs e na
Europa a ordem de ataques militares da NATO contra a Jugoslávia,
aos quais o governo português deu já o seu acordo explícito.
2. O PCP condena firmemente tais ataques que,
"justificados" uma vez mais com pretextos
"humanitários", constituem de facto operações de
agressão e de guerra contra um país soberano, em pleno
território europeu e 54 anos após a segunda guerra mundial,
tanto mais grave quanto praticado em frontal violação do
direito internacional e à revelia da própria ONU e do seu
Conselho de Segurança.
3. O PCP considera que se trata de uma
situação particularmente séria. A ameaça e o uso da força
podem conduzir a uma perigosa escalada e internacionalização do
conflito com graves e imprevisíveis consequências para os
países balcânicos e a Europa e não podem ser justificadas por
orientações e medidas do governo jugoslavo ou pela dinâmica de
confrontação provocada pelo separatismo. Só através de uma
solução política que, salvaguardando os legítimos direitos
das populações do Kosovo nomeadamente a albanesa, respeite a
soberania da Jugoslávia e rejeite a ingerência
desestabilizadora na região, será possível encontrar solução
duradoura para os complexos problemas forjados pela história nos
Balcãs.
4. O PCP sublinha uma vez mais que, a pretexto
da situação no Kosovo, o que está fundamentalmente em causa
são as pretensões hegemónicas dos EUA sobre a Europa e o seu
propósito, com outros aliados da NATO, de fortalecer e reforçar
esta organização, modificar o "conceito estratégico de
segurança" num sentido mais global e agressivo, tornar a
NATO no braço armado de uma " nova ordem " ao serviço
dos interesses imperiais dos EUA.
5. O PCP considera particularmente inquietante
que dos governos da União Europeia não tenham surgido vozes
demarcando-se claramente das imposições norte - americanas e
contra a agressão à Jugoslávia. O Conselho de Berlim agora
reunido assume uma pesada responsabilidade quanto ao
desenvolvimento ulterior dos acontecimentos : no sentido de
contribuir para uma solução política da crise ou alinhar na
aventura militar conduzida pelos EUA.
6. O PCP sublinha uma vez mais a sua frontal
oposição à participação de Portugal e de Forças Armadas
portuguesas em operações de hostilidade e agressão contra
países soberanos, condena com veemência a posição do governo
que associa o nosso País a esta agressão e reclama uma
clarificação da posição do Presidente da República.
A participação na NATO como em qualquer outra organização
internacional não pode servir para trocar uma política externa
e de segurança independente, pautada pelos interesses do povo,
do país e da causa da paz, pelo seguidismo e a subserviência em
relação às grandes potências imperialistas.
Acresce que neste caso nem sequer a própria letra da Carta da
NATO foi respeitada e que a Jugoslávia é um país soberano com
que Portugal tem tradicionais relações de amizade e relações
diplomáticas normais.
7. O PCP alerta para a extraordinária barragem
de desinformação e manipulação da opinião pública em curso
visando dar cobertura à agressão contra a Jugoslávia e, de
qualquer modo, aos propósitos militaristas e expansionistas dos
EUA assim como da Alemanha e de outras grandes potências da
NATO. Sublinha o flagrante contraste desta situação com a
cobertura e impunidade na violação de resoluções da própria
ONU em relação a Timor-Leste, Angola, Palestina e outras. Apela
aos portugueses e portuguesas para que, pelos meios que em cada
caso considerem mais apropriados, manifestem a sua condenação
da agressão e exijam do governo português uma posição
consentânea com os interesses nacionais.
24 de Março de 1999
O Secretariado do C.C. do
Partido Comunista Português