Indignação e revolta manifestam-se hoje em Lisboa
CGTP exige abandono
do pacote laboral

Trabalhadores de todo o País participam hoje na acção de luta nacional convocada pela CGTP-IN. Às 15 horas há uma primeira concentração, nos Restauradores, que se dirige para São Bento. A concentração frente à Assembleia da República está marcada para as 16 horas.

«Vamos ter no dia 25 de Março uma grande acção de revolta, de denúncia, de protesto, de exigência ao Governo e aos deputados da AR que abandonem definitivamente os diplomas mais gravosos do pacote laboral: o tempo parcial, as férias, o conceito de retribuição, o lay-off e o trabalho nocturno» - previu José Ernesto Cartaxo, segunda-feira, na conferência de imprensa sobre a análise feita na Comissão Executiva da CGTP-IN, reunida nesse dia em Lisboa.
Interrogado sobre o facto de ser um governo socialista o protagonista desta ofensiva, aquele dirigente da Inter relatou que, nos contactos que, como outros sindicalistas, tem tido nestes dias em várias empresas e regiões, «são os próprios trabalhadores socialistas, militantes organizados, que se manifestam desiludidos e frustrados por o seu partido, que sustenta o Governo, ter avançado com diplomas de tão grande gravidade e que significam, em certos casos, um retrocesso para situações piores que antes do 25 de Abril».
A Executiva, informou José Ernesto Cartaxo, verificou que há «grande movimentação, grande disponibilidade e empenho para transformar esta acção numa grande jornada», expressando «a confiança de que o Governo não vai ter outra saída, senão recuar em relação a estes diplomas», que quer agendar ainda para Abril e que «correspondem, a cem por cento, às reivindicações da CIP», como acusou Ulisses Garrido, também presente no encontro com os jornalistas.

Por Abril

O lema da acção de hoje - «Por Abril, defender os direitos dos trabalhadores, contra o pacote laboral» - reflecte a especial indignação que provoca o facto de esta ofensiva contra pilares do Direito do Trabalho coincidir com o ano em que se comemora o 25º aniversário da revolução. Em causa, salienta a CGTP, estão o direito ao trabalho e à segurança no emprego, o direito a horários e salários dignos, o direito à contratação colectiva e à liberdade sindical, a proibição da discriminação de mulheres e jovens, o direito à Segurança Social, o direito universal a férias.
Aos diplomas para aplicação geral, o Governo somou ainda um pacote legislativo para a Administração Pública, que articula o ataque a importantes direitos com uma política de privatizações.
Combatendo a preocupação do Governo de proteger os interesses do grande patronato em detrimento dos interesses e direitos dos trabalhadores, a CGTP contrapõe ao pacote laboral a exigência de melhores condições de vida e de trabalho.
Na conferência de imprensa de segunda-feira foi denunciado o bloqueamento sistemático da negociação colectiva por parte dos representantes patronais, comportamento que tem suporte na política de «moderação» salarial praticada pelo Governo. «Este bloqueamento resulta numa pressão muito grande sobre os salários, uma situação inadmissível, quando o crescimento económico, reconhecido por toda a gente, não tem revertido a favor dos salários nos últimos anos e este ano em particular», protestou José Ernesto Cartaxo, exigindo a inversão da «política sistemática de conseguir a competitividade das empresas à custa dos baixos salários».
A CGTP acusa também o executivo de António Guterres de não concretizar a aproximação dos salários portugueses à média europeia, promessa eleitoral do PS e objectivo incluído no programa do Governo.

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Como se faz uma grande acção de protesto

O Acordo de Concertação Estratégica, onde surgiu pela primeira vez este pacote laboral, foi assinado em 21 de Dezembro de 1996. No verão passado, o Governo procurou chamar a si uma competência da Assembleia da República. Mas teve que recuar, por força dos protestos: não só não legislou nas férias, como foi obrigado a mandar as propostas de lei para a AR.
Havia uma pretensão de que o trabalho a tempo parcial pudesse ser discutido até 15 de Dezembro. Na Conferência de Organização Sindical, a 27 e 28 de Novembro, a CGTP decidiu promover greves e paralisações e uma acção nacional junto da AR, no dia em que fosse agendado aquele diploma. Anunciado o calendário pretendido, o plenário nacional de sindicatos, convocado de emergência para 26 de Fevereiro, apelou à mobilização dos trabalhadores e marcou o «cordão» humano de dia 11 e a acção de hoje.
Todos os dias de Março foram aproveitados para reuniões nos sectores e regiões, para plenários em empresas, para a elaboração e distribuição de milhares de folhetos e comunicados.
Hoje de manhã, do Porto, saíram dezenas de autocarros, prevendo a União dos Sindicatos do distrito que se desloquem a Lisboa cerca de 1300 pessoas. Na capital, estão convocados plenários em empresas como o Metro, a Carris e o grupo CP, com saída dos trabalhadores para a manifestação. Foram apresentados pré-avisos de greve em sectores como a hotelaria, os gráficos, a indústria vidreira, a construção civil, a metalurgia, a química e farmacêutica, a administração local e a Função Pública, as indústrias eléctricas, têxteis e de bebidas, as telecomunicações e audiovisual, o comércio, escritórios e serviços.
Uma acção desta envergadura faz-se com muito trabalho. Aqui ficam alguns exemplos.

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PCP prossegue campanha

Até final do mês decorre a acção nacional de esclarecimento, iniciada pelo PCP no dia 15, sob a palavra de ordem «Mais respeito por quem trabalha».
Envolvendo centenas de militantes comunistas, foram realizada, até ao passado fim-de-semana, iniciativas em mais de 200 empresas, em todo o País. Já foram distribuídos mais de cem mil exemplares do folheto central da campanha, a que se somam comunicados e outros materiais editados pelas organizações.
No dia de hoje, todos os passos confluem para a manifestação convocada pela CGTP. Amanhã, a acção retoma o seu ritmo. Odete Santos, por exemplo, participa numa «volta» por empresas têxteis do concelho de Santo Tirso, enquanto outros camaradas estarão em iniciativas noutros locais. Entre os meios atribuídos pelo PCP a esta acção estão também três carrinhas, equipadas para darem um forte apoio aos contactos com os trabalhadores e a população.