Portugal e a Reforma da PAC
Prejuízos de que não há memória

Um «estrondoso fracasso» para o Governo português, inigualável até aos dias de hoje em negociações comunitárias, assim classificou o Grupo Parlamentar do PCP a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

Para o deputado Lino de Carvalho, que levou o assunto a plenário em declaração política proferida na semana transacta, os resultados obtidos são «de uma extrema gravidade para a agricultura e os agricultores portugueses», traduzindo-se nos «maiores prejuízos de que há memória».
Responsabillizando directamente o Governo pelos fracassos registados em toda a linha, desde a estratégia negocial até à definição de alianças, Lino de Carvalho alertou para o facto de a presente reforma vir agravar o actual modelo de agricultura comunitária em que 83 por cento dos apoios vão para os cereais, o leite e a carne de bovino e apenas sete por cento é dirigido para as produções mediterrâneas (vinho, azeite e horto-frutícolas) e em que os agricultores portugueses recebem cinco a seis vezes menos do que a média dos seus congéneres comunitários.
Mais grave ainda, segundo o deputado do PCP, é a circunstância de estarmos em presença de um novo quadro que não só agravará o «fosso com as agriculturas setentrionais mais desenvolvidas», como, inclusivamente, com os agricultores dos restantes países do Sul face aos resultados que a Espanha, a Itália e a Grécia conseguiram.
Resulta assim claro para a bancada comunista que o Ministro da Agricultura «não conseguiu atingir nenhum dos objectivos globais» a que se tinha proposto, nem do ponto de vista da estratégia negocial previamente definida, nem dos objectivos sectoriais por si anunciados.
Fundamentando a sua afirmação, num registo demolidor, Lino de Carvalho lembrou, por exemplo, no que se refere aos princípios da estratégia nacional de negociação, que o resultado foi «zero». Contrariamente às expectativas iniciais, denunciou, não haverá reequilibrio dos apoios entre Estados membros, entre regiões e entre agricultores, continuando as agriculturas mais poderosas e os maiores agricultores a ser os principais beneficiários da PAC, em detrimento das agriculturas mediterrâneas, que continuarão a ser discriminadas.
Do mesmo modo que, entre os vários exemplo citados por Lino de Carvalho, continuará bloqueada a reconversão e a reorientação da produção, não haverá nenhum regime particular que garanta a segurança do rendimento dos pequenos agricultores, nem se vislumbram medidas reforçadas de apoio ao desenvolvimento rural.
No plano dos objectivos sectoriais anunciados pelo Executivo, concretamente quanto a ajudas ou sistemas de apoio novos, as coisas não se passaram de modo diferente. Regressado da reunião, na mala, Capoulas dos Santos nem promessas trouxe, ficando-se por um desconfortável «zero» ou «nada». Assim sucedeu com as culturas aráveis, com os bovinos, com o leite, com o vinho ou com o tomate. E nem mesmo a garantia de que Portugal receberia 37 milhões de contos de ajudas (quando o Ministro chegou a falar da elevação das ajudas para 300 milhões) pode servir de consolo. É que, como sublinhou Lino de Carvalho, tal montante «não chega para compensar as quebras de preços acordados de 20 por cento para os cereais e oleaginosas, de 20 por cento para os bovinos e de 15 por cento para o leite».