Aproveitamento dos recursos hídricos
Urge vencer atrasos

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a sala do Senado da Assembleia da República foi palco de um importante e animado debate sobre a Convenção Luso-Espanhola para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos, que brevemente será alvo de debate e votação em plenário.

Procurando, de forma séria, recolher o máximo de informação sobre as vantagens da Convenção e sobre as críticas que lhe são feitas, com o objectivo de preparar a intervenção e o sentido de voto dos deputados comunistas, o Grupo Parlamentar do PCP convidou cerca de três dezenas dos mais reputados especialistas nacionais em recursos hídricos.
Com a participação dos camaradas Luís Sá, membro da comissão Política do PCP e dos deputados Lino de Carvalho e Pimenta Dias, bem como de Sérgio Ribeiro, deputado no Parlamento Europeu, o debate, a que fizemos referência na última edição do «Avante!», prolongou-se por cerca de 4 horas com a activa participação, entre outros, do Presidente do INAG, Engº Pedro Serra; do Dr. Mário Baptista Coelho, consultor da Comissão Mundial Independente para os Oceanos; Engº João Bau, presidente da EPAL; Engº Pedro Leão de Sousa, presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia; Engº Faria Ferreira, Conselheiro de Obras Públicas e Transportes; Profº Dr. Bordallo e Sá, do Instituto de Ciências Médicas Abel Salazar; Engª Luisa Tovar, do Departamento de Planeamento do INAG; Engº Francisco Teixeira da Direcção Regional de Ambiente do Norte; Dr. Mário Fernandes, do Instituto de Navegabilidade do Douro; Engº Rui Godinho, vereador da Câmara Municipal de Lisboa; Engº João Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Serpa; Vicente Batalha, vereador da Câmara Municipal de Santarém.
Aprofundados ao longo do debate foram aspectos como a oportunidade da assinatura do Acordo sem que o Governo português dispusesse a tempo e horas de elementos fundamentais como os que decorrem dos Planos de Bacia que ainda não estão elaborados; questões institucionais ligadas aos organismos que vão executar o Acordo, como a Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento do Convénio, que terá poderes de alteração de aspectos substanciais ao seu conteúdo, incluindo os que vão ser votados pela Assembleia da República, como o volume de caudais, o que se afigura inaceitável.
Para esta questão, levantada pelos deputados comunistas, não foi possível, aliás, obter resposta esclarecedora do Presidente do INAG, que confessou ter sido confrontado pela primeira vez com este problema, que reconheceu ser real.
Muito debatido foi também o regime de caudais e a ausência de capacidade de controlo do Estado português sobre a quantidade e a qualidade da água que nos chega de Espanha bem como o deficit de articulação entre as matérias da Convenção e o regime das águas costeiras e dos Oceanos.
Reconhecido foi que Portugal é um País que possui o dobro da média comunitária por habitante de recursos hídricos disponíveis. Por exemplo, a Espanha tem 3.000 mts3/habitante/ano e Portugal tem 3.100 mts3/habitante/ano, e só considerando os recursos gerados nos próprios territórios. Contando com os caudais provenientes de Espanha as disponibilidades em Portugal passam para 6.400 mts3/habitante/ano. Recordado foi também que Portugal é um país de jusante, no essencial, e que essa posição geográfica não pode deixar de ser tida em conta na apreciação da Convenção que se aplica às bacias hidrográficas dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana. Críticas contundentes foram produzidas a propósito, por um lado, do enorme atraso de Portugal na regularização e aproveitamento dos seus recursos hídricos – o atraso de Alqueva é um exemplo típico – e, por outro, da ausência de prévia informação, pelo menos à Assembleia da República, do curso das negociações com a Espanha.
Foi no entanto opinião generalizada dos intervenientes no colóquio que esta Convenção, apesar de muitos pontos críticos, é um texto que vai mais além do que os acordos anteriores negociados com a Espanha sobre a partilha dos recursos hídricos fronteiriços.