«Secreta» em roda livre

A ausência de fiscalização dos Serviços de Informação, resultante da demisssão dos membros que integravam o órgão com competência para o efeito, foi considerada pelo líder parlamentar comunista como «indesejável e preocupante».

Num comentário produzido em cima dos acontecimentos, pouco depois da demissão do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, o presidente do Grupo comunista alertou sobretudo para os perigos decorrentes do vazio criado com a falta de fiscalização da «secreta».
Lamentável, no entender de Octávio Teixeira, é designadamente o facto de esta demissão ocorrer pouco tempo depois daquele orgão ter sido eleito na Assembleia da República, após um prolongado impasse de vários anos provocado pelo PS e PSD.
«Esperemos que não passe muito tempo até nova eleição», sublinhou Octávio Teixeira, antes de lembrar a existência no Parlamento de um projecto de lei da autoria da sua bancada que prevê precisamente a alteração da forma de eleição do Conselho de Fiscalização. Em vez dos actuais dois terços necessários, de acordo com o articulado do diploma do PCP, a eleição careceria apenas da maioria absoluta dos deputados.
O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), recorde-se, depois de ter sido eleito pela Assembleia da República a 17 de Dezembro último, apresentou a sua demissão no passado dia 19. Presidido por Faria da Costa, o Conselho integrava ainda Sofia Galvão e Paulo Sousa Mendes.
Para a demissão de Faria Costa foram por si invocadas notícias sobre a alegada incompatibilidade entre ser professor na Universidade Moderna e presidente do Conselho de Fiscalização. Estas razões estão explicadas na carta de demissão entregue ao Presidente da Assembleia da República.
Tais motivos, na perspectiva de Octávio Teixeira, não têm sustentabilidade, uma vez que, frisou, «ser professor não tem qualquer incompatibilidade, na medida em que as investigações sobre a Moderna não têm que ver com os professores mas com a direcção».
Entretanto, o Parlamento aprovou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PCP e os votos contra do PS a constituição de uma Comissão de Inquérito para averiguar a situação nos serviços de informação. A substituição do director do SIEDM, a demissão do director da PJ e a descoordenação na actuação do SIS são alguns dos pontos que justificam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo PSD.