Determinação na base da vitória
Luta dos enfermeiros trava despedimentos

Os despedimentos de enfermeiros que se iriam verificar até ao final do ano, por término dos contratos a termo certo destes profissionais, foram adiados devido ao prorrogamento dos contratos até Abril de 2000.

A medida surgiu após o Ministério da Saúde ter aceite a proposta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para que o período de dois anos durante o qual os contratos de seis meses são renováveis seja contado a partir da publicação do decreto-lei 53/98, de 11 de Março, que veio alterar os moldes de admissão dos enfermeiros nas instituições de Saúde.
Em resultado daquela prorrogação, considerada uma vitória resultante do «empenhamento e solidariedade de todos os enfermeiros», no entender do Direcção Regional do Porto do SEP, foi suspensa a greve que estava prevista para o passado dia 12 no Hospital de S. João.
De acordo com o SEP, os despedimentos de profissionais, que se estavam já a verificar em várias instituições do país, era motivado por «diferentes interpretações jurídicas em torno deste documento», uma vez que as administrações hospitalares contavam o tempo total dos contratos desde o período anterior à publicação da legislação e não desde Março do ano passado.
Por outro lado, no que toca a uma maior segurança laboral, o descongelamento recente de 3.675 vagas para admissão de pessoal de enfermagem à função pública, vai permitir, segundo declarações à Lusa de Guadalupe Simões, dirigente do SEP, «a passagem dos cerca de 2.000 enfermeiros com contrato a termo certo a contrato administrativo de provimento».
Embora se congratule com o número de vagas agora aberto, que «vai também permitir a admissão em contrato administrativo de provimento dos estudantes de enfermagem que optem por ingressar no mercado de trabalho e não pela realização da licenciatura», Guadalupe Simões considera que o ideal seria que esta modalidade de admissão não estivesse dependente do descongelamento anual de quotas.
Criticando a existência de «falta de vontade política» para se avançar nessa direcção, a dirigente sindical censura o facto de, nos moldes actuais, as quotas funcionarem apenas como «uma barreira que permite ao Ministério das Finanças não admitir funcionários públicos para além do orçamentado, o que não devia acontecer num sector como a Saúde».
O Sindicato entende ainda que, face à carência de enfermeiros nas instituições portuguesas, «não faz sentido que todos os anos se proceda ao descongelamento de quotas, quando o número de profissionais que sai das escolas todos os anos - cerca de 1.000 - não é suficiente para as ocupar, apesar de serem absorvidos imediatamente».
Em face disto e para acabar «com medidas avulso», conforme salienta em comunicado, o SEP defende a necessidade de ser definido «um plano de emprego para o futuro, com planeamento do número de vagas para admissão de alunos nas Escolas Superiores de Enfermagem de acordo com as necessidades nacionais», bem como uma «decisão política sobre um novo processo de admissão na função pública, que elimine a precariedade e estabilize o sector».
Além destes pontos, Guadalupe Simões destaca a necessidade de se avançar rapidamente para a definição das condições de risco e penosidade na carreira de enfermagem - uma matéria que continua ainda em discussão entre o SEP e o Ministério da Saúde.
«O ministro adjunto e da Administração Interna assumiu, perante o SEP, o compromisso de que esta matéria seria resolvida ainda durante esta legislatura», salienta a sindicalista, que deixa o alerta: «caso isso não suceda, os enfermeiros poderão considerar a hipótese de realizar uma greve em Setembro».