CGTP-IN enuncia acções
para combater emprego precário

Regista-se um forte agravamento da precariedade do emprego no nosso País. A confirmá-lo estão os mais 66 mil trabalhadores com contratos não permanentes registados no 2º trimestre de 1999, comparativamente ao 2º trimestre de 1998, o que representa uma alteração entre aquele período de 16,9 por cento para 18,7 por cento.

O alerta foi dado pela CGTP-IN, terça-feira, em conferência de imprensa, no decorrer da qual apresentou um conjunto de medidas dirigidas prioritariamente para o combate à precariedade e à promoção da estabilidade no trabalho.
Para a central sindical, os dados recentemente divulgados do Inquérito ao Emprego realizado pelo INE não deixam margem para dúvidas e vêm confirmar não apenas um elevado volume de empregos não permanentes como um acentuado agravamento da precariedade do emprego nos últimos anos.
São disso testemunho os 626 mil trabalhadores que no segundo trimestre deste ano tinham contratos não permanentes, 444 mil dos quais com contratos a prazo, 47,1 mil com contratos de prestação de serviços, 51 mil com trabalho sazonal e 85 mil com trabalho pontual ou ocasional.
Preocupante, para a CGTP-IN, é ainda o facto de a maioria dos empregos criados serem contratos não permanentes, isto não obstante, observa, «o País se manter num ciclo de crescimento económico, após a crise do início dos anos 90». Num tal contexto económico, afirma em comunicado, seria de esperar que «houvesse uma maior estabilidade de emprego e não um acentuar da precariedade».
O respeito pela lei, o que exige modificações profundas aos níveis da fiscalização, do sancionamento (Inspecção de Trabalho) e do funcionamento dos Tribunais de Trabalho, constitui, entretanto uma das medidas prioritárias preconizadas pela CGTP-IN, para quem urge, simultaneamente, proceder ao combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal.
A moralização dos contratos a prazo, a regularização da situação dos trabalhadores com os falsos recibos verdes, a moralização do trabalho temporário e do emprego a tempo parcial e ainda o pleno respeito pelos direitos laborais e sociais dos trabalhadores, constituem outras tantas medidas exigidas pela CGTP-IN com vista a combater a precariedade e a promover a estabilidade no trabalho.