Venezuela
Assembleia decreta reorganização nacional

A Assembleia Nacional Constituinte, na sua sessão de sexta-feira, reconheceu a «grave crise» que abala a Venezuela e decretou «todas as medidas necessárias para enfrentar situações específicas da reorganização com a intervenção, alteração ou suspensão dos órgãos do poder público que considere necessárias».

«O propósito desta lei é recuperar o Estado de Direito, a estabilidade e a ordem necessárias para reconstruir a república no âmbito dos valores democráticos», afirmou o vice-presidente da Assembleia, citado pela Lusa.
O decreto aprovado considera que a «crise política, económica, moral e institucional» levou ao «colapso» os órgãos públicos do poder político e «mantém a maioria da população num inaceitável estado de empobrecimento, com o qual se violam os mais elementares direitos humanos».
O documento sublinha que a crise institucional tem um carácter «estrutural», que influencia de uma forma determinante a sua capacidade de superar as crises.
Na terça-feira, a Assembleia começou a emitir decretos específicos com o objectivo de intervir nas áreas corruptas. Um dos primeiros casos a ser tratado é o da Confederação de Trabalhadores da Venezuela (CTV), organização que agrupa 3 mil sindicatos, um pilar do regime dos últimos 40 anos, acusada de corrupção e de dissipar a riqueza nacional.
Está a ser estudada uma proposta que prevê a dissolução da CTV, a proibição dos dirigentes de abandonar o país e a entrega dos bens e recursos da organização à responsabilidade da Assembleia. A medida não agradou à direcção da confederação, que não tardou a reagir, decretando a mobilização geral de todos os filiados.
«Quem garantirá a defesa dos trabalhadores enquanto dura a emergência?», perguntaram a Nicolás Maduro, um defensor do projecto. Este não hesitou em responder: «A política laboral de um Governo que chegou para fazer respeitar os direitos dos trabalhadores. Não vai haver vazio, antes se vai preencher o vazio deixado pela corrupção sindical.»