Demanda do povo de Cuba
contra o governo dos EUA (4)

As actividades do CORU, organização que sob a batuta da CIA unificou os grupos terroristas dedicados às agressões contra a Revolução cubana, não terminaram com a prisão dos operacionais que fizeram explodir em pleno voo o avião civil das linhas aéreas cubanas, de que se deu conta na edição da semana passada. A lista das suas acções é longa e sangrenta, como revela a continuação da Demanda contra os EUA. A agressão norte-americana contra Cuba, que vem até aos dias de hoje, passa igualmente pela ocupação da base de Guantánamo e pelas inúmeras tentativas de assassinar Fidel Castro.

Esse mesmo grupo unificado pela CIA levou a cabo, entre outras, as seguintes acções:
6 de Abril: Dois barcos de pesca, Ferro-119 e Ferro-123, são atacados por lanchas piratas provenientes da Florida, do que resulta a morte do pescador Bienvenido Mauriz e graves prejuízos às embarcações;
22 de Abril: Uma bomba é colocada na embaixada cubana em Portugal, e da explosão resulta a morte dos funcionários diplomáticos Adriana Corcho Callejas e Efrén Monteagudo Rodríguez, ferimentos graves noutros funcionários e destruição total do local;
5 de Junho: A missão de Cuba na ONU é alvo de um atentado com explosivos, o que provoca consideráveis prejuízos materiais;
9 de Julho: Uma bomba explode no contentor com a bagagem do voo da Cubana de Aviación, no aeroporto de Kingston, Jamaica, pouco antes de ser transbordada, ou seja, por um triz não explodiu em pleno voo do avião da Cubana que transportaria aquela bagagem.
10 de Julho: Uma bomba explode nos escritórios da Bristish West Indies em Barbados, que representava os interesses da Cubana de Aviación nesse país;
24 de Julho: Um técnico do Instituto Nacional da Pesca, Artagnán Díaz Díaz, é assassinado numa tentativa de sequestro do cônsul cubano na cidade mexicana de Mérida;
9 de Agosto: Dois funcionários da embaixada cubana na Argentina, Crescencio Galañena Hernández e Jesús Cejas Arias, são sequestrados e nunca mais se teve notícias deles;
18 de Agosto: Uma bomba explode nos escritórios da Cubana de Aviación no Panamá, provocando consideráveis estragos.

Os grupos que integravam o CORU faziam declarações públicas nos Estados Unidos, reivindicando cada uma destas acções. Em Agosto de 1976, foi publicado num jornal editado em Miami um relatório de guerra onde, depois de referirem como fizeram explodir um automóvel em frente da embaixada de Cuba na Colômbia e destruíram os escritórios da Air Panamá, os cabecilhas do CORU declaravam textualmente: «Em breve faremos explodir aviões em pleno voo». Aproximadamente seis semanas depois, explode o avião cubano que fez escala em Barbados.
Presos Orlando Bosch e Luis Posada Carriles, e submetidos a um longo e difícil processo judicial na Venezuela, juntamente com os dois mercenários venezuelanos que sob as suas ordens colocaram a bomba no DC-8 da Cubana de Aviación, Posada Carriles é resgatado pela CIA em Agosto de 1985, através da chamada Fundação Nacional Cubano-Americana, da prisão de máxima segurança de San Juan de los Morros, e transferido em poucas horas para El Salvador, onde é posto logo a trabalhar numa das operações mais secretas, delicadas e comprometedoras de todas as realizadas pelo Governo dos Estados Unidos: o famoso «Irãogate» que causou um enorme escândalo político nesse país. Posada Carriles era praticamente o responsável dos armazéns e da distribuição de armas para a guerra suja na Nicarágua, mandatado directamente pela Casa Branca. Jamais assumira uma responsabilidade tão grande nos seus 25 anos ao serviço do Governo dos Estados Unidos.
Orlando Bosch, que na altura do revoltante crime era o chefe da operação, pois ocupava uma posição hierárquica superior a Posada Carriles na organização terrorista unificada pela CIA, foi cinicamente absolvido por um tribunal corrupto e impudico. Autor de inúmeras acções terroristas contra Cuba, é hoje hóspede ilustre dos Estados Unidos.
Outra acção terrorista dolorosa e grosseira teve lugar após o brutal crime de Barbados. Em 11 de Setembro de 1980, foi assassinado em pleno dia, numa populosa zona de Nova Iorque, o diplomata cubano Félix García Rodríguez. O crime foi cometido por um comando da organização terrorista Omega-7, cuja missão era matar aquele diplomata e mais três funcionários da representação cubana nas Nações Unidas.
As mudanças registadas a nível internacional fizeram com que também se alterassem as formas de actuação do que objectivamente constituía o terrorismo de Estado contra a República de Cuba. Os sectores mais reaccionários no seio dos emigrantes cubanos nos Estados Unidos intensificaram a actividade terrorista no final da administração do presidente George Bush, do Partido Republicano, o que se traduziu em várias acções de envergadura durante a primeira e segunda administrações do democrata William Clinton.
De 1992 até à data, como foi plenamente demonstrado nos julgamentos aos terroristas Raúl Ernesto Cruz León e Otto René Rodríguez Llerena, que em 1997 colocaram sete bombas em hotéis da capital, a Fundação Nacional Cubana-Americana, financiadora proeminente de campanhas políticas presidenciais e de um grupo de conhecidos legisladores norte-americanos, planeou, organizou e financiou impunemente nesse país esta campanha terrorista contra Cuba. A Fundação tem actuado não só a partir do próprio território norte-americano, utilizando mercenários de origem cubana residentes nos Estados Unidos, mas também na América Central, contratando mercenários centro-americanos, às ordens do infelizmente célebre terrorista Luis Posada Carriles.
Estas últimas acções criminiosas contra Cuba a partir da América Central, concebidas, organizadas e financiadas pelos chefes máximos de uma mafia cubano-americana radicada nos Estados Unidos, realizam-se incontestavelmente com o conhecimento e a tolerância das autoridades norte-americanas, para as quais sempre trabalhou Posada Carriles, e que jamais romperam o vínculo com ele.
Além disso, o Estado norte-americano, como parte da sua estratégia política, atiçou a emigração ilegal para o seu território, não só como instrumento de luta ideológica e das suas campanhas de descrédito contra Cuba durante 40 anos, mas também para promover a indisciplina e a instabilidade social. Isto trouxe como consequência a prática de delitos, convencidos que estavam os seus autores do acolhimento e protecção que receberiam nos Estados Unidos, depois de atingirem o objectivo fundamental de abandonarem o solo cubano. Não acontecia o mesmo com outros cidadãos do mundo que tentassem emigrar para esse país sem prévia obtenção de visto.
Foram múltiplos os incidentes provocados por essa cínica política, mas ficou para a história o dia 9 de Janeiro de 1992, data em que foram assassinados os combatentes da Polícia Nacional Revolucionária, Yuri Gómez Rivero e Rolando Pérez Quintosa; Orosmán Dueñas Valero, elemento das Tropas da Guarda Costeira, e o segurança Rafael Guevara Borges, empregado do Acampamento de Pioneiros José Martí, em Havana, ao serem atacados por um grupo de delinquentes, dirigidos por Luis Miguel Almeida Pérez, que pretendiam sequestrar uma embarcação para abandonar ilegalmente o país.
Do mesmo modo, em 4 de Agosto de 1994, foi assassinado o combatente Gabriel Lamouth Caballero, da Polícia Nacional Revolucionária, por indivíduos anti-sociais que tentaram sair ilegalmente do país pelo porto de Havana; em 8 de Agosto de 1994 foi assassinado o tenente da marinha Roberto Aguilar Reyes, ao ser sequestrado no porto de Mariel, em Havana, um navio auxiliar da Marinha de Guerra Revolucionária, por Leonel Macías González que conseguiu fugir para os Estados Unidos, onde foi recebido como um herói e goza de total impunidade, após o cobarde assassinato.
Em consequência das acções terroristas promovidas pelo Governo dos Estados Unidos contra o nosso país, durante 40 anos, a partir da vitória da Revolução até hoje, 234 pessoas inocentes perderam a vida ou ficaram com incapacidades físicas, o que provamos com os documentos que anexamos a esta demanda, com os números 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Para termos uma ideia da intensidade atingida em dado momento pelas actividades terroristas contra Cuba, destacamos que em apenas 14 meses, desde 30 de Novembro de 1961, data em que é aprovada pelo presidente Kennedy a entrada em vigor do denominado «Projecto Cuba», até ao mês de Janeiro de 1963, se efectuaram 5.780 acções terroristas contra Cuba, das quais 716 constituíram sabotagens de envergadura contra instalações industriais.
Merecem particular destaque - enquanto testemunho da total falta de escrúpulos, da imoralidade e da incapacidade de respeitar as normas civilizadas da prática política por parte dos Estados Unidos - os planos concebidos pela direcção desse país para assassinar o dirigente da Revolução cubana, inicialmente na sua condição de primeiro-ministro, desde 16 de Fevereiro de 1959 até 3 de Dezembro de 1976, e posteriormente como chefe de Estado.
Em 11 de Dezembro de 1959, o coronel J. C. King, chefe da divisão da CIA encarregada dos assuntos do hemisfério ocidental, redigiu um memorando secreto endereçado ao director da Agência, Allen Dulles, onde afirmava: «Deve considerar-se seriamente a eliminação de Fidel Castro. Nenhum dos seus mais próximos, como o seu irmão Raúl ou o seu companheiro Che Guevara, têm a mesma influência carismática sobre as massas. Muitas pessoas informadas consideram que o desaparecimento de Fidel aceleraria enormemente a queda do actual governo».
A partir desse momento, os órgãos da Segurança do Estado cubanos tomaram conhecimento, investigaram, descobriram ou neutralizaram indícios claros, planos concebidos ou minuciosamente traçados, em fase avançada de organização e execução ou prestes a serem executados, incluindo os que não se realizaram por cobardia dos que chegaram a ter o seu objectivo a poucos metros, de um total de 637 conspirações contra a vida do presidente Fidel Castro. Resta saber qual o número das que jamais foram descobertas.
O Senado dos Estados Unidos investigou e comprovou pelo menos oito dessas conspirações, apenas 1,25 por cento das que foram organizadas directamente pela CIA ou induzidas pela hostilidade, propaganda, tolerância cúmplice e acções do Governo dos Estados Unidos contra Cuba durante 40 anos.
Sexto: A base naval de Guanánamo, estabelecida em Cuba há quase 100 anos, mediante um convénio confuso e perfidamente redigido, em virtude do qual se aluga aos EUA o território ocupado pela base «durante o tempo que precisarem dele», sem uma cláusula que garantisse o pleno direito da nossa soberania sobre o dito território, foi usada pelos EUA como um instrumento da sua política de agressão contra o nosso país.
Aquando da vitória da Revolução, as autoridades militares e os serviços especiais dos Estados Unidos protegeram nesse enclave centenas de assassinos e parceiros do regime de Batista.
A base tornou-se num activo centro de subversão e provocações contra o nosso país.
Numerosos mercenários, julgados à revelia, fugidos da justiça cubana pelos seus crimes e delitos, encontraram lá refúgio e impunidade.
Numerosas pessoas, incentivadas pelo privilégio de entrar sem visto nos Estados Unidos, decidiram abandonar ilegalmente o país através dessa instituição militar, mantida à força em Cuba.
A base tem sido abrigo seguro para os vis traidores que conduziram para ali aviões e embarcações sequestradas, sem que os delinquentes, em nenhum dos casos, fossem extraditados, tornando-se essa uma prática habitual depois do triunfo da Revolução.
No artigo nº 2 do convénio, assinado em 16 de Fevereiro de 1903, concede-se um direito, sob determinadas condições, que os Estados Unidos aceitaram e se comprometeram a cumprir: «Fazer tudo quanto for necessário para dispor destes lugares exclusivamente como estações de carvão ou navais e não para outro objectivo».
O artigo nº 4 do Convénio Complementar, de 2 de Julho de 1903, também assinado pelos Governos de Cuba e dos Estados Unidos, precisa claramente: «Os foragidos da justiça, culpados de delitos ou faltas, sujeitos à jurisdição das leis cubanas e refugiados nesse território, serão entregues pelas autoridades dos Estados Unidos, quando o exigirem as autoridades cubanas devidamente autorizadas».
É injustificado que uma base militar dispendiosa, mantida a expensas do orçamento e dos contribuintes desses país, sem utilidade alguma para a segurança nacional dos Estados Unidos, esteja ocupando uma parte valiosa do nosso território, para humilhar, fustigar e agredir o povo cubano, pois essa tem sido a sua missão nas últimas décadas. Foi particularmente arbitrário e abusivo o facto de manter esse enclave militar contra a vontade do nosso povo, ainda mais quando os Estados Unidos já desmantelaram dezenas de instalações no seu território e no estrangeiro para reduzirem o seu orçamento militar. É por demais evidente que, 96 anos depois do compromisso assumido por ambas as partes, no artigo 1º do Convénio de Fevereiro de 1903, assinado pelo Governo dos Estados Unidos com um Governo fraco, submetido e imprevidente, que lhe permitiu ocupar essa terra «todo o tempo que precisarem», há já muito tempo que não precisam dela para nada, a não ser para insistir na sua política agressiva contra Cuba, direito esse que não está incluído nem sequer nesse péssimo convénio. Não é justo que uma das melhores baías de Cuba esteja dedicada a isso.