Governo mente

Não há «progressões automáticas»

Um dos pontos que mais po­lé­mica sus­citou entre o Go­verno PSD/​PP e os sin­di­catos prende-se com a questão das car­reiras, que o pri­meiro pre­tende con­gelar. Se­gundo este – in­te­res­sado em apre­sentar estes tra­ba­lha­dores como uns pri­vi­le­gi­ados re­la­ti­va­mente aos res­tantes e, desta forma, me­lhor «jus­ti­ficar» as me­didas que toma –, é ne­ces­sário acabar com as «pro­gres­sões au­to­má­ticas» que ale­ga­da­mente existem.

Como os sin­di­catos têm vindo a afirmar, o Go­verno mente ao afirmar que a pro­gressão nas car­reiras se faz de forma au­to­má­tica. O au­to­ma­tismo não existe desde 1990, quando nas ne­go­ci­a­ções o sis­tema re­tri­bu­tivo exis­tente foi al­te­rado e subs­ti­tuído por outro, que vi­gora ac­tu­al­mente. As pro­gres­sões exis­tentes, efec­tu­adas de quatro em quarto anos ou de três em três, con­forme as car­reiras, im­plicam que o tra­ba­lhador em causa re­ceba uma clas­si­fi­cação pro­fis­si­onal acima de re­gular. Ou seja, ne­nhum tra­ba­lhador com uma ava­li­ação abaixo de po­si­tiva pro­gride na sua car­reira.

Para além das pro­gres­sões, existem também as pro­mo­ções, que se efec­tuam me­di­ante con­curso pú­blico.

Nas car­reiras «ver­ti­cais» – pes­soal téc­nico, téc­nico pro­fis­si­onal, ad­mi­nis­tra­tivo e ope­rário –, os tra­ba­lha­dores, após pro­gre­direm al­guns es­ca­lões, po­derão ser pro­mo­vidos, mas sempre me­di­ante con­curso.

Tome-se o exemplo da car­reira ope­rária. Para um ope­rário atingir o topo da car­reira, a ca­te­goria de en­car­re­gado, ne­ces­sita de pro­gredir quatro es­ca­lões na pri­meira ca­te­goria, sempre com in­for­mação po­si­tiva. Após estas pro­gres­sões, num pe­ríodo nunca menor que 12 anos, pode-se can­di­datar à ca­te­goria de ope­rário prin­cipal, a se­gunda na car­reira. Se apro­vado no con­curso pú­blico, es­peram a este tra­ba­lhador mais doze anos, no mí­nimo, para al­mejar a can­di­da­tura a novo con­curso, para a ca­te­goria de en­car­re­gado. Pelo meio ne­ces­sita ainda de pro­gredir três es­ca­lões, ne­ces­si­tando – sempre – de uma ava­li­ação po­si­tiva em cada quatro anos. E é assim para as res­tantes três ca­te­go­rias ver­ti­cais.

Na car­reira de au­xi­liar, ex­clu­si­va­mente ho­ri­zontal, não existem pro­mo­ções. O sis­tema é se­me­lhante a cada uma das ca­te­go­rias an­te­ri­or­mente re­fe­ridas, mas com sete es­ca­lões, e com ava­li­ação de de­sem­penho em cada quatro anos.



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