«A de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde é uma ba­talha fun­da­mental em que é in­dis­pen­sável o en­vol­vi­mento da po­pu­lação e dos pro­fis­si­o­nais de saúde». Esta uma das ideias de sín­tese apu­radas pelo Grupo Par­la­mentar do PCP no de­curso das sua Jor­nadas, onde a Saúde foi tema cen­tral, mas onde ocu­param também lugar de des­taque o agra­va­mento da si­tu­ação so­cial, os pro­blemas re­la­ci­o­nados com a Jus­tiça, as con­di­ções de mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções nas áreas me­tro­po­li­tanas e as ques­tões re­la­tivas à pro­tecção da na­tu­reza.

Ana­li­sando a po­lí­tica e as me­didas na área da Saúde, os de­pu­tados co­mu­nistas con­cluíram que o Go­verno não ins­creve nos seus ob­jec­tivos a «re­so­lução dos pro­blemas do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, mas sim o alar­ga­mento do ne­gócio lu­cra­tivo da saúde para os grupos eco­nó­micos».

É à luz deste prin­cípio que pros­segue a ope­ração de pri­va­ti­zação em vá­rias áreas da saúde, pro­pó­sito este re­jei­tado pelo PCP, que, en­ten­dendo ser pos­sível uma outra po­lí­tica, de­cidiu apre­sentar nos pró­ximos dias ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas com pro­postas con­cretas (ver pá­gina 6) vi­sando a re­so­lução de al­guns dos prin­ci­pais pro­blemas da saúde no nosso País. É o caso de um pro­jecto de lei na área dos me­di­ca­mentos onde se avançam me­didas para uma pres­crição mais ra­ci­onal, de­sig­na­da­mente através da ge­ne­ra­li­zação da pres­crição do prin­cípio ac­tivo.

Re­gular des­lo­ca­li­za­ções

«Grave e pre­o­cu­pante» é como con­si­deram os co­mu­nistas, por outro lado, a si­tu­ação so­cial do País, so­bre­tudo nos planos da de­gra­dação dos sa­lá­rios e do au­mento do de­sem­prego. Re­a­li­dade para a qual muito têm con­tri­buído também os pro­cessos de ale­gadas re­es­tru­tu­ra­ções e de des­lo­ca­li­za­ções de em­presas, o que levou a for­mação co­mu­nista a propor an­te­ontem, terça-feira, na con­fe­rência de re­pre­sen­tantes dos grupos par­la­men­tares, o agen­da­mento do seu pro­jecto de lei que visa re­gular, dis­ci­pli­nando, aquelas pro­cessos de des­lo­ca­li­zação .

A Jus­tiça, por sua vez, me­receu também uma par­ti­cular atenção no de­curso das Jor­nadas, no­me­a­da­mente os re­centes acon­te­ci­mentos re­la­ci­o­nados com abusos se­xuais de cri­anças. Apesar de re­co­nhe­cerem não se estar pe­rante «um pro­blema de falta de leis, no­me­a­da­mente de leis re­pres­sivas», os co­mu­nistas en­tendem que im­porta pro­ceder a «al­guns ajus­ta­mentos em sede de lei penal», dado que, como su­bli­nham as con­clu­sões das Jor­nadas, a «re­a­li­dade de­monstra a ne­ces­si­dade de ou­tras me­didas que, com a re­pressão penal de crimes tão he­di­ondos, con­tri­buam para a ga­rantia do di­reito dos me­nores à li­ber­dade e à auto de­ter­mi­nação se­xuais». Nesse sen­tido, foi anun­ciado, os de­pu­tados do PCP apre­sen­tarão em breve no Par­la­mento um pro­jecto de lei des­ti­nado a pre­venir os abusos se­xuais de me­nores e a rein­serção so­cial das ví­timas.

Ga­rantir com­bate à cri­mi­na­li­dade

Ainda no ca­pí­tulo da Jus­tiça, de­vido em larga me­dida à me­di­a­ti­zação das in­ves­ti­ga­ções em curso sobre abusos se­xuais, está a questão do se­gredo de jus­tiça. Su­bli­nhado pelo PCP, a este res­peito, é o facto de exis­tirem sé­rios riscos de se con­cre­tizar uma ofen­siva contra o se­gredo de jus­tiça, questão esta, ob­serva, «sis­te­ma­ti­ca­mente sus­ci­tada quando fi­guras me­diá­ticas ou da área do poder são vi­sadas em in­ves­ti­gação penal».

«Sem pôr em causa a ne­ces­si­dade de um ou outro ajus­ta­mento no re­gime do se­gredo de jus­tiça, o PCP afirma que aquele re­gime tem de ga­rantir a efi­cácia da in­ves­ti­gação penal, re­ve­lando-se im­pres­cin­dível no com­bate à cri­mi­na­li­dade do co­la­rinho branco», sa­li­entam as con­clu­sões das Jor­nadas.

Outra das ma­té­rias que me­receu atenta aná­lise do Grupo par­la­mentar co­mu­nista - que se avistou com re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores em greve no Metro do Porto e com a Co­missão de Utentes da Linha da Póvoa -, foi a que se prende com as con­di­ções de mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções nas áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e Porto. No centro das pre­o­cu­pa­ções, de acordo com o di­ag­nós­tico feito, con­tinua a estar o re­gime de preços pra­ti­cados, a ine­xis­tência de re­gimes so­ciais es­pe­ciais (para idosos, es­tu­dantes e cri­anças), bem como a obri­ga­to­ri­e­dade de aqui­sição de bi­lhetes com­bi­nados, mesmo para os pas­sa­geiros que apenas ne­ces­sitam de uti­lizar um único meios de trans­porte.

No que res­peita à pro­tecção da na­tu­reza, ana­li­sada que foi a ri­queza de al­gumas áreas pela sua bi­o­di­ver­si­dade, os de­pu­tados co­mu­nistas con­cluíram pela ne­ces­si­dade de ga­rantir a sua «pre­ser­vação e re­cu­pe­ração», de­ci­dindo, em con­for­mi­dade, apre­sentar três pro­jectos de lei com vista a criar ou­tras tantas áreas pro­te­gidas, a saber: a Área Pro­te­gida das serras de Santa Justa, Pias, Cas­tiça, Flores e Banjas; a Área de Pai­sagem Pro­te­gida da Re­serva Or­ni­to­ló­gica do Min­delo; e a Área de Pai­sagem Pro­te­gida da Bar­rinha de Es­moriz/​Lagoa de Pa­ra­nhos.

Su­bor­dinar a saúde à ló­gica do lucro

Os de­pu­tados co­mu­nistas ti­veram en­sejo no de­curso das suas Jor­nadas de con­tactar de perto com al­guns dos pro­blemas que en­frentam as uni­dades de saúde e os seus pro­fis­si­o­nais em re­sul­tado da po­lí­tica go­ver­na­mental. Este foi um tomar o pulso à re­a­li­dade pro­por­ci­o­nado, so­bre­tudo, pelas vi­sitas e reu­niões re­a­li­zadas à uni­dade de saúde de Serpa Pinto e ao Hos­pital de Santo An­tónio.

E o que cons­taram foi, por exemplo, que o Go­verno «des­preza as po­ten­ci­a­li­dades exis­tentes na gestão pú­blica dos cen­tros de saúde», en­quanto nos cui­dados pri­má­rios de saúde dá mos­tras de não querer, de facto, «en­con­trar as so­lu­ções para as in­su­fi­ci­ên­cias exis­tentes, mas sim apenas criar as con­di­ções para pri­va­tizar o que tiver po­ten­cial lu­cra­tivo».

No que se re­fere aos hos­pi­tais, por outro lado, como é dito nas con­clu­sões das Jor­nadas, existe «uma enorme in­cer­teza em re­lação ao fu­turo», anun­ci­adas que estão «se­veras res­tri­ções» no Or­ça­mento de Es­tado, tudo apon­tando para «uma cres­cente des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado e para o aban­dono das uni­dades à sua pró­pria sorte».

«Trata-se de em­purrar os hos­pi­tais para a pro­cura de re­ceitas pró­prias, seja pelo au­mento das taxas mo­de­ra­doras, seja pela co­brança acres­cida nos ser­viços, ins­ta­lando-se uma ló­gica de gestão eco­no­mi­cista que pre­ju­di­cará os utentes e a qua­li­dade dos ser­viços pres­tados», de­nun­ci­aram os de­pu­tados co­mu­nistas.

Sig­ni­fi­ca­tiva, do ponto de vista do PCP, é ainda a in­tenção do Go­verno de en­tregar du­rante dé­cadas aos grupos pri­vados os novos hos­pi­tais a cons­truir, «sem se­quer cum­prir re­gras bá­sicas de sal­va­guarda do in­te­resse pú­blico que o pró­prio Tri­bunal de Contas já apontou».

E não menos grave, acusam, é que o Exe­cu­tivo PSD-CDS/​PP queira es­conder, como a ex­pe­ri­ência de­monstra, que «esta so­lução será mais cara para o Es­tado e su­bor­di­nará o di­reito à saúde das po­pu­la­ções abran­gidas à ló­gica do lucro pri­vado, como tem de­mons­trado a ex­pe­ri­ência do Hos­pital Ama­dora/​Sintra».

Daí que as Jor­nadas te­nham re­a­fir­mado a ne­ces­si­dade de uma outra po­lí­tica, tendo, nesse sen­tido, avan­çado com al­gumas pro­postas con­cretas a ma­te­ri­a­lizar nos pró­ximos dias em ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas vi­sando a re­so­lução de al­guns dos prin­ci­pais pro­blemas da saúde em Por­tugal.

Está neste caso o pro­jecto de re­so­lução re­cla­mando me­didas para a for­mação e co­lo­cação de pro­fis­si­o­nais de saúde. A jus­ti­ficá-lo, se­gundo o PCP, está a cres­cente ca­rência de re­cursos hu­manos no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, mo­ti­vada, em larga me­dida, pelo que con­si­deram a «de­sas­trosa po­lí­tica de nu­merus clausus», bem como pelo con­ge­la­mento de vagas nos ser­viços pú­blicos de saúde.

Os co­mu­nistas exigem, por isso, que o Go­verno con­cre­tize ur­gen­te­mente um «plano de acção plu­ri­a­nual que res­ponda às ne­ces­si­dades do país, de­sig­na­da­mente au­men­tando as vagas para for­mação su­pe­rior no en­sino pú­blico».

Des­taque me­rece também o pro­jecto de lei na área dos me­di­ca­mentos, a apre­sentar em breve, o qual in­troduz me­didas para uma pres­crição mais ra­ci­onal, de­sig­na­da­mente através da ge­ne­ra­li­zação da pres­crição do prin­cípio ac­tivo, «ga­ran­tindo uma in­for­mação ci­en­tí­fica aos mé­dicos in­de­pen­dente da in­dús­tria far­ma­cêu­tica e re­to­mando a pro­posta da dis­pensa gra­tuita dos me­di­ca­mentos, no­me­a­da­mente nas con­sultas e ur­gên­cias hos­pi­ta­lares, em que a com­par­ti­ci­pação pelo Es­tado nas far­má­cias pri­vadas custe mais do que a pró­pria dis­pensa aos utentes».

Re­alce ainda para o pro­jecto de lei que visa ga­rantir a se­pa­ração entre os sec­tores pú­blico e pri­vado na saúde, «ga­ran­tindo o apro­vei­ta­mento das po­ten­ci­a­li­dades exis­tentes nas uni­dades de saúde, im­pe­dindo o re­curso a en­ti­dades pri­vadas quando exista ca­pa­ci­dade no sector pú­blico e cri­ando re­gras que per­mitam im­pedir si­tu­a­ções de pro­mis­cui­dade que causam gastos acres­cidos e listas de es­pera».

Ava­liar gestão
no Ama­dora/​Sintra

Im­por­tante de­cisão to­mada nas Jor­nadas Par­la­men­tares foi também a de o PCP avançar com a pro­posta de uma Co­missão de Inqué­rito Par­la­mentar sobre a «con­cessão da gestão do Hos­pital Ama­dora/​Sintra a uma en­ti­dade pri­vada, à uti­li­zação dos di­nheiros pú­blicos nesta uni­dade e ao efec­tivo acom­pa­nha­mento da exe­cução do con­trato».

Para esta po­sição da ban­cada co­mu­nista con­correu a ati­tude que o Go­verno con­tinua a manter face à única ex­pe­ri­ência de gestão pri­vada exis­tente no País – o Hos­pital Ama­dora/​Sintra - , re­cu­sando-se a pro­ceder à sua «ver­da­deira ava­li­ação», no que é in­ter­pre­tado pelos de­pu­tados co­mu­nistas como uma ten­ta­tiva de es­conder os evi­dentes pre­juízos que re­sultam dessa gestão para o Es­tado e para as po­pu­la­ções.

Pela mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções

Tema que me­receu uma par­ti­cular nas Jor­nadas Par­la­men­tares foi o das con­di­ções de mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções das áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e do Porto. Ava­liada foi também a re­cente cri­ação da Au­to­ri­dade Me­tro­po­li­tana de Trans­portes (para a qual o PCP con­tri­buiu através da apre­sen­tação de um pro­jecto de lei) e a re­a­li­dade de oferta de trans­portes na Área Me­tro­po­li­tana do Porto.

Face aos pro­blemas re­cen­se­ados, os de­pu­tados co­mu­nistas de­ci­diram apre­sentar um pro­jecto de lei que cria o passe so­cial in­ter­modal da Área Me­tro­po­li­tana do Porto, o qual po­derá abarcar mu­ni­cí­pios que não per­tençam à pró­pria área Me­tro­po­li­tana.

Apro­vada nas Jor­nadas foi igual­mente a de­cisão de apre­sentar um outro pro­jecto de lei que «con­firma o passe so­cial in­ter­modal como tí­tulo dos trans­portes co­lec­tivos de pas­sa­geiros da Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa» e ac­tu­a­liza – alar­gando e adop­tando as novas re­a­li­dades de mo­bi­li­dade – «o âm­bito ge­o­grá­fico das res­pec­tivas co­roas».

Con­si­de­rando que as cir­cu­lares ro­do­viá­rias ex­te­ri­ores do Porto e de Lisboa são vias fun­da­men­tais no or­de­na­mento e dis­tri­buição do trân­sito, de­sig­na­da­mente no desvio de fluxos dos seus cen­tros, o Grupo co­mu­nista de­cidiu ainda apre­sentar um pro­jecto de lei que eli­mina vá­rias por­ta­gens na­quelas duas áreas me­tro­po­li­tanas, entre as quais estão, por exemplo, as si­tu­adas no IC24/​CREP, a norte e sul do Rio Douro, bem como as por­ta­gens da CREL, da Ponte 25 de Abril e da auto es­trada do Sul entre Al­mada e o nó do Fo­gue­teiro, bem como entre Se­túbal e Pal­mela.