PCP sempre
Num partido, ou há participação dos militantes ou não há democracia interna
Importa sublinhar mais uma vez que a invocação do glorioso passado do PCP, inevitável nestas circunstâncias, não é uma manifestação saudosista de quem nada tem para invocar no presente. (E, por muito que a invocação do nosso passado antifascista incomode – e incomoda! – os que tal passado não têm ou os que pouco têm para comemorar em tal matéria, não prescindiremos dela em momento nenhum). Na verdade, o nosso presente, a nossa postura actual perante o mundo e a vida, a nossa condição de principal motor na luta contra a política de direita, o nosso projecto e os nossos valores de hoje – que têm tudo a ver com esse passado e dele nasceram e nele têm as suas raízes fundamentais - constituem igual motivo de orgulho para todos os militantes comunistas.
Acresce que, ao invocarmos o passado heróico do PCP, não estamos a candidatar-nos nem a medalhas, nem a coroas de louros que, hoje como sempre, dispensamos. Contudo – e bom é que isso fique, mais uma vez, claro – jamais prescindiremos da verdade histórica, jamais nos coibiremos de recordar que, no tempo do terror e da opressão fascista, quando os partidos democráticos eram proibidos, quando defender a democracia e a liberdade tinha as consequências terríveis que hoje toda a gente conhece (mas muitos procuram silenciar ou menorizar), o PCP foi, então, o único partido que resistiu ao fascismo e lhe moveu uma luta sem tréguas; os comunistas portugueses estiveram na primeira linha da luta antifascista, ocuparam a vanguarda no combate pela defesa dos direitos dos trabalhadores, do povo e do País. Dir-se-á que, assim agindo, o PCP se limitou a cumprir o seu dever. E é verdade. Tão verdadeira como esta outra: pena foi que não tivesse havido, então, mais nenhum partido disposto a resistir ao fascismo e a bater-se pela democracia.
À pergunta muitas vezes feita sobre que motivações, que razões, que factores estiveram na origem dessa capacidade resistente dos comunistas, continuaremos a responder que as raízes essenciais da força do PCP se situam, nomeadamente, no seu projecto transformador, revolucionário, humanista e nos valores de justiça social, de liberdade, de solidariedade, de fraternidade que o sustentam; na sua natureza de classe e na sua ideologia; nas suas normas de funcionamento que, assentes numa preocupação constante de enriquecimento do conteúdo democrático, vêem na crescente participação dos seus militantes na vida do Partido o caminho mais seguro e mais certo para o reforço desse funcionamento democrático.
Nestes tempos em que, fustigados por uma das mais fortes ofensivas anticomunistas de sempre, comemoramos o 82º aniversário do PCP, sublinhamos a importância da existência de um partido com as características deste – revolucionário, portador de um projecto transformador visando a construção de uma sociedade liberta de todas as formas de opressão e de exploração - insistimos na importância da vertente participativa na Democracia e relembramos que, seja num sistema, seja numa instituição, seja em qualquer associação, a participação é a pedra de toque e a medida essencial de aferimento da riqueza de conteúdo democrático. Num partido político, por exemplo, o seu funcionamento democrático é tanto mais rico quanto maior for o grau de participação militante. Sem exagero, pode dizer-se que, num partido, ou há participação dos militantes ou não há democracia interna – por melhor ensaiada que possa estar a representação democrático-mediática daqueles partidos que, desprezando a participação militante e funcionando no desconhecimento quase absoluto do que seja democracia interna, se mascaram de exemplos modelares de práticas democráticas.
Tudo isto confere uma dimensão tão ridícula quanto perigosa às posições que os principais partidos do sistema assumem sempre que entendem pronunciar-se sobre os comunistas e o seu partido ou quando decidem, como é o caso actual, impor ao PCP o conceito de democracia partidária que vigora entre eles e que é, visivelmente, de uma confrangedora pobreza democrática. É a essa luz que deve ser vista a lei dos partidos para a qual quer o PS quer o PSD já apresentaram projectos – ambos visando a fascizante, logo inaceitável, perspectiva de criação do modelo único de partido. Se a este objectivo se acrescentar a intenção anunciada por ambos de fazer aprovar essa lei por ocasião das comemorações do 29º aniversário da Revolução, forçoso é dizer que estamos perante não só um brutal atentado contra a liberdade de associação e a liberdade de autonomia dos partidos conquistadas com o derrube do fascismo, mas também perante uma despudorada provocação ao 25 de Abril e aos seus ideais libertadores.
Por isso, hoje como durante os últimos 82 anos, dizemos: PCP sempre.
