VILA FRANCA DE XIRA

Câmara «passa a bola»

À de­núncia feita pela Co­missão Con­ce­lhia de Vila Franca de Xira do PCP sobre o au­mento da água a partir do mês de Fe­ve­reiro e a cri­ação de novas ta­rifas, a Câ­mara Mu­ni­cipal de Vila Franca res­pondeu, através dos Ser­viços Mu­ni­ci­pa­li­zados, en­dos­sando a res­pon­sa­bi­li­dade para a Co­missão Eu­ro­peia e Mi­nis­tério do Am­bi­ente, pois, se­gundo diz, isto acon­tece «para dar cum­pri­mento às ori­en­ta­ções ema­nadas da­quelas en­ti­dades». A ver­dade, porém, ga­rante o PCP, é que a fi­xação das ta­rifas são da ex­clu­siva res­pon­sa­bi­li­dade da Câ­mara Mu­ni­cipal como ex­pressa a Lei n.º 169/​99 de 18 de Se­tembro, al­te­rada pela Lei n.º 5-A/​2002 de 11 de Fe­ve­reiro.

O PCP, re­fe­rindo o co­mu­ni­cado da Câ­mara, se­gundo o qual o agra­va­mento dos 30%, visa apenas fazer face a parte dos custos do tra­ta­mento dos re­sí­duos só­lidos ur­banos, alerta a po­pu­lação para a pos­si­bi­li­dade de este ar­gu­mento in­di­ciar a cri­ação de novas ta­rifas e o agra­va­mento de taxas.



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