- Nº 1530 (2003/03/27)

Defesa da calçada à portuguesa

Assembleia da República

A maioria PSD-CDS/PP inviabilizou o projecto de lei do PCP que visava garantir a defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa.

Em debate na passada semana, o diploma, como explicou a deputada Luísa Mesquita, propunha-se contribuir para a superação das actuais dificuldades com que se confronta esta forma tradicional de tratamento do espaço urbano, nomeadamente ao nível da obtenção da matéria-prima e da formação profissional. Nesse sentido, entre as principais medidas dirigidas para defender esta arte tradicional, considerada pelos comunistas como «uma verdadeira manifestação da nosso cultura», avultava a criação de uma comissão que teria por competência a «certificação e a fiscalização da autenticidade da exploração (pedreira) e da produção da calçada», bem como a sua divulgação e a valorização da profissão de calceteiro.

Medidas estas tanto mais importantes quanto é certo que a importância económica da actividade tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos 20 anos, como recordou Luísa Mesquita, estimando-se em cerca de 350 o número de explorações com um total de aproximadamente mil trabalhadores e com uma facturação anual de 50 milhões de euros.

Embora admitindo como fundadas as preocupações da bancada comunista, o PSD justificou a sua rejeição ao diploma alegando ser «supérflua» a criação de uma outra comissão.