O Tribunal Constitucional não considerou inconstitucionais as sanções aplicadas pelo PCP a Carlos Luís Figueira, Edgar Correia e Carlos Brito. O acórdão, redigido pelo juiz conselheiro Artur Maurício, foi votado por unanimidade na 1.ª sessão do tribunal.
«Em conclusão, não se dando por verificada qualquer ilegalidade invocada pelos autores, decide-se julgar improcedente e não provada a presente acção de impugnação», lê-se no acórdão, datado de 3 de Abril.
Em nota do Gabinete de Imprensa, emitida segunda-feira, o PCP «apenas deseja sublinhar nesta ocasião que o referido acórdão, ao confirmar a regularidade dos procedimentos disciplinares e o fundamento estatutário das sanções adoptadas pelo PCP, frustra os objectivos pretendidos pelos que assumiram a condenável iniciativa de solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional numa matéria essencialmente respeitante à vida e funcionamento internos de um partido político».