- Nº 1532 (2003/04/10)

Governo regional responsável por mortes

Trabalhadores

O sindicato da construção civil da Madeira responsabiliza o Governo regional pelos acidentes que em Março causaram a morte a sete operários na região autónoma. Em conferência de imprensa do sindicato, o dirigente Diamantino Alturas, citado pela Lusa, lembrou que, segundo a lei, a responsabilidade pela segurança, saúde e higiene no trabalho cabe aos donos das obras, que no caso madeirense é grande parte das vezes o executivo regional.
Num espaço de um mês, salientou, morreram sete operários, todos em obras de estradas. Quatro morreram numa explosão num túnel, dois num deslizamento de terras e um numa via. «O ministério público deve levar às últimas consequências os inquéritos porque vai encontrar os verdadeiros culpados e estes têm de ser punidos", disse o dirigente do sindicato.
Diamantino Alturas considera descabidos os ataques feitos à Inspecção-Geral do Trabalho por suposta ineficácia pois considera ser o grande problema desta instituição a falta de meios humanos e técnicos. O sindicalista defende que as câmaras municipais, por uma questão de «coerência e salvaguarda de vidas humanas, deveriam também exigir os planos de segurança das obras em execução». Na sua opinião, é também necessário disciplinar a questão dos sub-empreiteiros, que está relacionada com o caso do deslizamento de terras que na passada semana roubou a vida a dois trabalhadores. O dirigente sindical considera, porém, que a responsabilidade cabe aos empreiteiros principais. Diamantino Alturas considera que também as seguradoras deveriam ser mais responsáveis na fiscalização das obras, salientou.
O argumento de que a Madeira está abaixo da média nacional e europeia no que se refere aos acidentes de trabalho não satisfaz o sindicato, que solicitou ao secretário regional de Recursos Humanos uma audiência sobre esta questão, com carácter de urgência.
O sindicato apela aos trabalhadores para que se recusem a trabalhar quando constatem que não estão reunidas as condições mínimas de segurança.