- Nº 1533 (2003/04/17)

Hospital de Setúbal com contratos ilegais

Trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores acusa a administração do hospital de São Bernardo, em Setúbal, de estar a pressionar 87 trabalhadores a assinar contratos de trabalho a termo certo por três meses. O sindicato considera tal medida ilegal uma vez que, por via da legislação em vigor, o hospital foi transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. Esta situação, lembra o SNTFP, altera as normas jurídicas e laborais até então existentes.
O sindicato refere ainda que quando o Governo tomou a opção de «empresarializar» o hospital, não acautelou a situação dos trabalhadores com vínculos precários que, desde 1997 e 1998, prestam serviço na unidade hospitalar com contratos efectuados ao abrigo do estatuto do Serviço Nacional de Saúde. A última prorrogação não abrange estas «novas» empresas pelo que os trabalhadores em causa são, para todos os efeitos, efectivos.
O sindicato repudia a pressão «intolerável e inaceitável» que a administração está a fazer sobre estes trabalhadores e manifestou a sua disponibilidade para lutar pelos postos de trabalho e pelos direitos.