- Nº 1540 (2003/06/5)
ALENTEJO

Não à falsa descentralização

Breves PCP

A Direcção Regional do Alentejo do PCP discorda do conteúdo das leis da maioria PSD/PP relativas ao associativismo intermunicipal. Na opinião da DRA, o Governo pretende fazer crer que está empenhado em concretizar uma política de descentralização quando, afirma, se está perante «mais uma manobra no sentido de inviabilizar a criação das Regiões Administrativas». A DRA reafirma a sua posição de que estas medidas abrem portas a soluções casuísticas que podem mesmo pôr em causa atribuições e competências dos municípios, para além de pretender, em última análise, inviabilizar a criação das regiões administrativas. Os comunistas alentejanos consideram que os projectos do Governo não só não têm como objectivo descentralizar como apresentam uma natureza fundamentalmente centralista. Considerada particularmente negativa foi a figura das Comunidades Intermunicipais de Fins Gerais. Os comunistas consideram que esta instituição prejudica a autonomia e as competências próprias de cada município.