
- Nº 1540 (2003/06/5)
Código não
Breves Trabalhadores
As CT’s do Sector Bancário consideram que a aprovação do Código do Trabalho lesaria os interesses dos trabalhadores. Uma nota da comissão coordenadora das Comissões de Trabalhadores do sector refere que, a 15 de Maio, escreveu ao Presidente da República, solicitando a não promulgação do diploma. No dia 27, foi enviada outra carta com o mesmo conteúdo ao Procurador Geral da República, pedindo «a intervenção urgente quanto aos graves e irregulares aspectos do diploma». A coordenadora já tinha emitido um parecer negativo quando da discussão pública, considerando também inconstitucional a revogação da lei que regulamenta o funcionamento das Comissões de Trabalhadores.