Escândalo na privatização da Gescartão

Sonae foge às obrigações e Governo é cúmplice

O PCP quer ver re­vo­gado o de­creto-lei que, al­te­rando as con­di­ções ini­ciais de pri­va­ti­zação do grupo Ges­cartão, li­bertou a SONAE de cum­prir as obri­ga­ções con­tra­tuais por si as­su­midas. O tema es­teve em de­bate faz hoje oito dias, sus­ci­tado pelo pe­dido de apre­ci­ação par­la­mentar (ra­ti­fi­cação) àquele di­ploma (D.L. n.º 19/​2003) apre­sen­tado pela ban­cada co­mu­nista. Esta sua ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva vai hoje, quinta-feira, a votos.

Este é mais um caso fla­grante da re­lação es­púria entre os grandes grupos eco­nó­micos e o Es­tado e de como este, tantas vezes, clau­dica pe­rante os in­te­resses da­queles.

Lino de Car­valho - que jus­ti­ficou por­me­no­ri­za­da­mente as ra­zões que levam os co­mu­nistas a exigir a anu­lação do pro­cesso de pri­va­ti­zação e a su­gerir que a SONAE seja im­pe­dida de con­correr às pró­ximas fases de pri­va­ti­zação da Ges­cartão e da Por­tucel – não he­sitou mesmo em afirmar ser este pro­cesso um au­tên­tico es­cân­dalo que «de­veria en­ver­go­nhar todos quantos se lhe as­so­ci­aram».

Uma alusão di­recta não apenas ao ac­tual Go­verno que com o re­fe­rido de­creto-lei veio isentar a SONAE de cum­prir as suas obri­ga­ções ini­ciais, mas também ao Exe­cu­tivo an­te­rior do PS que se re­velou com­pla­cente, para não dizer cúm­plice, das ar­ti­ma­nhas e in­cum­pri­mentos do grupo li­de­rado por Bel­miro de Aze­vedo.

Este, com efeito, como foi re­cor­dado, con­tra­ri­ando as con­di­ções a que es­tava obri­gado pre­vistas na lei que re­gulou a pri­va­ti­zação do grupo Ges­cartão, não cons­truiu em Mourão a nova uni­dade fa­bril des­ti­nada à in­dús­tria de papel re­ci­clado, em subs­ti­tuição da que foi des­man­te­lada de­vido à bar­ragem do Al­queva.

Ora a ver­dade é que foi a pre­visão - o com­pro­misso, me­lhor dito – da cons­trução desta uni­dade onde de­ve­riam ser in­ves­tidos 30 mi­lhões de contos, cri­ando um vo­lume de em­prego idên­tico ao da uni­dade de­sac­ti­vada, que per­mitiu que a SONAE/​IMO­CA­PITAL tenha com­prado 65 por cento do ca­pital so­cial do grupo Ges­cartão (Por­tucel Viana, Por­tucel Em­ba­lagem e Por­tucel Re­cicla) por apenas 19,985 mi­lhões de contos quando o grupo es­tava ava­liado em 42,480 mi­lhões de contos.

Acu­sando a SONAE de se ter com­por­tado em todo o pro­cesso com «re­serva mental», Lino de Car­valho lem­brou ainda que pelo meio ficou igual­mente por cum­prir a pro­messa de cons­truir uma fá­brica de mó­veis, res­tando, hoje - não a fá­brica de papel em Mourão -, uma uni­dade de em­ba­la­gens de cartão no valor má­ximo de dez mi­lhões de euros quando o in­ves­ti­mento ini­cial pre­visto era de 125 mi­lhões de euros.

Esta é, pois, na pers­pec­tiva da ban­cada co­mu­nista, uma questão de dig­ni­dade do Es­tado. Mais que não seja, como ob­servou Lino de Car­valho, para «cla­ri­ficar quem manda no País: se o se­nhor Bel­miro de Aze­vedo se o Es­tado».


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