- Nº 1559 (2003/10/16)

Acção internacional pelos direitos dos motoristas

Trabalhadores

A Festru/CGTP-IN integrou-se na acção internacional de 13 de Outubro, sob o tema «A fadiga mata», para exigir que sejam respeitados os direitos dos motoristas, particularmente no que diz respeito à carga horária elevada, imposta pela generalidade das empresas.
Juntamente com organizações congéneres de Espanha, a Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos levou a cabo uma iniciativa de esclarecimento e denúncia, na fronteira de Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.
Pouco depois das oito horas da manhã, de acordo com o relato da Agência Lusa, algumas dezenas de sindicalistas de ambos os países juntaram-se à entrada do parque TIR, do lado espanhol, obrigando a parar os camionistas em trânsito, em ambos os sentidos. O protesto, acompanhado por forte dispositivo da GNR e agentes da Guardia Civil, quer na estrada, quer no parque, decorreu sem incidentes, mas a marcha lenta de camiões TIR obrigou temporariamente ao desvio do trânsito pela fronteira principal.
A Festru distribuiu aos jornalistas cópias de documentos com que algumas empresas procuram que os motoristas iludam as autoridades. Mas os dirigentes da federação criticaram com particular ênfase a falta de fiscalização e intervenção por parte de entidades como a Direcção-Geral de Viação, a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, a Inspecção do Trabalho ou a Prevenção Rodoviária Portuguesa.
Segundo a estrutura sectorial da CGTP, muitas entidades empregadoras, com a ganância do lucro, recorrem a toda a espécie de artifícios para arrancar mais horas de trabalho, sem se preocuparem com a segurança rodoviária e colocando em perigo os próprios motoristas e outros utentes das estradas. Por este motivo, é exigida regulamentação adequada acerca dos tempos de condução e de descanso dos condutores profissionais, ao mesmo tempo que é denunciada a intenção do patronato de agravar ainda mais a actual situação. As condições precárias em que são contratados muitos profissionais foi apontada pela Festru como um dos problemas que estão na raiz dos abusos patronais e dos acidentes provocados por jornadas de trabalho esgotantes.
Ainda no final de Setembro, contestando a iniciativa «Camião Seguro» – um road-show que a associação patronal dos transportadores de mercadorias está a realizar durante três meses, com apoio das entidades públicas rodoviárias –, a federação acusou a maioria do patronato do sector de cometer «graves ilegalidades que põem em causa a segurança rodoviária, para além de, simultaneamente, lesarem interesses sérios do Estado». Como exemplos, foram referidas formas de pagamento – por quilómetro, viagem ou tonelagem transportada – que levam motoristas a trabalhar mais de 17 horas por dia, violando os tempos de descanso e condução e permitindo a fuga ao fisco e às contribuições para a Segurança Social.
Na acção de luta de dia 13, promovida a nível internacional, pelo sétimo ano, pela Federação Internacional dos Trabalhadores de Transportes, participaram mais de um milhão de profissionais, em 65 países de todos os continentes.