Apoio aos jovens e crianças

O PCP quer ver alar­gado para os 16 anos os re­gimes es­pe­ciais de pro­tecção às cri­anças e jo­vens, entre os quais se in­cluem as taxas mo­de­ra­doras no plano da saúde, os trans­portes e o acesso à cul­tura e ao des­porto. Um pro­jecto de lei nesse sen­tido deu en­trada na As­sem­bleia da Re­pú­blica, sendo en­ca­rado pela ban­cada co­mu­nista como mais «um passo po­si­tivo de jus­tiça so­cial, de­sen­vol­vi­mento e qua­li­dade de vida».

Trata-se, com efeito, de uma me­dida de dis­cri­mi­nação po­si­tiva que se traduz em preços mais re­du­zidos e, nal­guns casos, no acesso gra­tuito a al­guns ser­viços, como é o caso da isenção de taxas mo­de­ra­doras na pres­tação de cui­dados de saúde.

Os de­pu­tados co­mu­nistas acre­ditam ser esta uma forma de «apro­fundar e de­fender di­reitos que o Es­tado tem o dever de ga­rantir aos jo­vens».


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